DECRETO Nº. 2424 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 40.300,00 (QUARENTA MIL E TREZENTOS REAIS).”
CLÓVIS IZÍDIO DE ALMEIDA, Prefeito de Lavínia/SP, usando das atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 40.300,00 (Quarenta mil e trezentos reais) destinados a atender a dotação orçamentária conforme abaixo.
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FICHA |
ELEMENTO DE DESPESA |
UNIDADE |
VALOR |
ANULAR |
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FONTE: 01 |
08 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
02.01.01 - Gabinete do Prefeito |
5.000,00 |
FONTE: 01 |
049 |
3.1.90.11.00 - Venc. e Vant. Fixas - P.C. |
02.02.01 - Educação Básica |
25.300,00 |
FONTE: 02 |
153 |
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
02.03.01 - Fdo. Mun. de Saúde |
10.000,00 |
TOTAL |
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40.300,00 |
SUPLEMENTAR |
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FONTE: 01 |
13 |
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
02.01.01 - Gabinete do Prefeito |
5.000,00 |
FONTE: 01 |
32 |
3.1.90.11.00 - Venc. e Vant. Fixas - P.C. |
02.02.01 - Educação Básica |
9.300,00 |
FONTE: 01 |
101 |
3.1.90.11.00 - Venc. e Vant. Fixas - P.C. |
02.02.03 - Ed. Complementar |
6.000,00 |
FONTE: 01 |
137 |
3.3.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
02.03.01 - Fdo. Mun. de Saúde |
20.000,00 |
TOTAL |
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40.300,00 |
Art. 2º - Para cobrir as dotações no artigo anterior serão utilizadas anulações parciais dos recursos existentes conforme quadro acima.
Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder a readequação dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA), bem como apresentá-lo em audiências pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na lei Complementar nº. 101/2000.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lavínia, 27 de dezembro de 2018.
Clóvis Izídio de Almeida
Prefeito
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
Marta M. Rueda
Coord. de Administração