DECRETO Nº. 2425 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS).”
CLÓVIS IZÍDIO DE ALMEIDA, Prefeito de Lavínia/SP, usando das atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) destinados a atender a dotação orçamentária conforme abaixo.
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FICHA |
ELEMENTO DE DESPESA |
UNIDADE |
VALOR |
ANULAR |
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FONTE: 01 |
19 |
4.6.91.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatada - Intra O |
02.01.01 - Gabinete do Prefeito |
150,00 |
TOTAL |
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150,00 |
SUPLEMENTAR |
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FONTE: 01 |
18 |
4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado |
02.01.01 - Gabinete do Prefeito |
150,00 |
TOTAL |
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150,00 |
Art. 2º - Para cobrir as dotações no artigo anterior serão utilizadas anulações parciais dos recursos existentes conforme quadro acima.
Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder a readequação dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA), bem como apresentá-lo em audiências pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na lei Complementar nº. 101/2000.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lavínia, 28 de dezembro de 2018.
Clóvis Izídio de Almeida
Prefeito
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
Marta M. Rueda
Coord. de Administração