DECRETO Nº. 2426 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 39.975,00 (TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).”
CLÓVIS IZÍDIO DE ALMEIDA, Prefeito de Lavínia/SP, usando das atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 39.975,00 (Trinta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais) destinados a atender a dotação orçamentária conforme abaixo.
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FICHA |
ELEMENTO DE DESPESA |
UNIDADE |
VALOR |
ANULAR |
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FONTE: 01 |
164 |
3.3.90.39.00 - O.S.T. - Pessoa Jurídica |
02.03.01 - Fdo. Mun. de Saúde |
39.975,00 |
TOTAL |
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39.975,00 |
SUPLEMENTAR |
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FONTE: 01 |
21 |
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
02.01.01 - Gabinete do Prefeito |
3.650,00 |
FONTE: 01 |
36 |
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais – RPPS |
02.02.01 - Educação Básica |
27.775,00 |
FONTE: 01 |
104 |
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais – RPPS |
02.02.03 - Ed. Complementar |
2.200,00 |
FONTE: 01 |
118 |
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais – RPPS |
02.02.04 - Cultura, Civismo e Recreação |
550,00 |
FONTE: 05 |
139 |
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais – RPPS |
02.03.01 - Fdo. Mun. de Saúde |
3.700,00 |
FONTE: 01 |
187 |
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais – RPPS |
02.03.02 - Serv. de Água e Esgoto |
2.000,00 |
FONTE: 01 |
255 |
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais – RPPS |
02.06.01 - Setor de Agricultura |
100,00 |
TOTAL |
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39.975,00 |
Art. 2º - Para cobrir as dotações no artigo anterior serão utilizadas anulações parciais dos recursos existentes conforme quadro acima.
Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder a readequação dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA), bem como apresentá-lo em audiências pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na lei Complementar nº. 101/2000.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lavínia, 28 de dezembro de 2018.
Clóvis Izídio de Almeida
Prefeito
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
Marta M. Rueda
Coord. de Administração