DECRETO Nº. 2469 DE 18 DE JUNHO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO 2423, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CLÓVIS IZÍDIO DE ALMEIDA, Prefeito de Lavínia/SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º - O decreto 2423, de 27 de dezembro de 2018, passa a viger com as seguintes alterações: (Vigência)
I - Acrescenta parágrafo único ao Art. 6º.
“Parágrafo único - Quando o deslocamento tiver início em horário compreendido entre 10h e 12h, o período de duração da viagem a ser considerado para fins de direito ao recebimento da diária será de 4 (quatro) horas”.
II - Altera o inciso I do Art. 8º:
“I - quando o deslocamento do servidor durar menos de 5 (cinco) horas, salvo disposto no parágrafo único do Art. 6º”.
III - Altera o anexo I.
“ANEXO I
Andradina 5h-12h R$ 35,00
Andradina 12h-24h R$ 50,00
Araçatuba 5h-12h R$ 35,00
Araçatuba 12h-24h R$ 50,00
Barretos 12h-24h R$ 70,00
Bauru 5h-12h R$ 40,00
Bauru 12h-24h R$ 70,00
Birigui 5h-12h R$ 35,00
Birigui 12h-24h R$ 50,00
Botucatu 5h-12h R$ 60,00
Botucatu 12h-24h R$ 90,00
Brasília 12h-24h R$ 180,00
Buritama 5h-12h R$ 40,00
Buritama 12h-24h R$ 70,00
Campinas 12h-24h R$ 110,00
Ilha Solteira 5h-12h R$ 40,00
Ilha Solteira 12h-24h R$ 70,00
Jales 5h-12h R$ 40,00
Jales 12h-24h R$ 70,00
Presidente Prudente 5h-12h R$ 40,00
Presidente Prudente 12h-24h R$ 70,00
Ribeirão Preto 5h-12h R$ 60,00
Ribeirão Preto 12h-24h R$ 100,00
São José do Rio Preto 5h-12h R$ 40,00
São José do Rio Preto 12h-24h R$ 70,00
São Paulo 12h-24h R$ 120,00
Sorocaba 5h-12h R$ 60,00
Sorocaba 12h-24h R$ 100,00
Demais municípios:
Distantes
Até 100km da sede 5h-12h R$ 35,00
12h-24h R$ 50,00
Acima de 100km até 300km 5h-12h R$ 40,00
12h-24h R$ 70,00
Acima de 300km 5h-12h R$ 70,00
12h-24h R$ 100,00
Demais capitais 12h-24h R$ 120,00”
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Lavínia, 18 de junho de 2.019.
Clóvis Izídio de Almeida
Prefeito de Lavínia
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
Marta M. Rueda
Coord. de Administração