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PORTARIA 016/2019.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA, QUE ESPECIFICA.”

SUELENE NOGUEIRA ALVES, Presidente do Regime Próprio de Previdência Social de Lavínia - RPPS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 1.110 de 06 de julho de 2005 e as EC em vigor.

RESOLVE:

Art. 1°- Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, ao servidor ANTÔNIO FELIPE NETTO, casado, portador da cédula de identidade RG n.º 8.808.304 SSP/SP, inscrita no CPF sob o n.º 063.080.098-73, efetivo no cargo de Serviços Gerais, aposentado pelo fundamento legal Regra do Art. 40 redação da Emenda Constitucional n.º 41/2003.

Art. 2º- A forma de reajuste de seus proventos será anual, na mesma data e índice que ocorrer o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (art. 40, § 8º da CF/88).

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2020.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Lavínia-SP, 30 de dezembro de 2019.

Suelene Nogueira Alves

-Presidente do RPPS