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DECRETO Nº. 2552 DE 07 DE JANEIRO DE 2020.

EDITA O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24 DE FEVEREIRO A 08 DE DEZEMBRO DE 2020 PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            CLÓVIS IZÍDIO DE ALMEIDA, Prefeito de Lavínia/SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

         DECRETA:

            Artigo 1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 24 de fevereiro a 08 de dezembro de 2020, para os órgãos da administração municipal sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

- 24 de fevereiro, segunda-feira (ponto facultativo);

- 25 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

- 20 de abril, segunda-feira (ponto facultativo);

- 21 de abril, terça-feira, Tiradentes (feriado nacional);

- 11 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (feriado nacional);

- 12 de junho, sexta-feira (ponto facultativo);

- 09 de julho, quinta-feira, Dia da Revolução Constitucionalista (feriado estadual);

- 10 de julho, sexta-feira (ponto facultativo);

- 28 de outubro, quarta-feira, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

- 30 de novembro, segunda-feira, Aniversário da Cidade (feriado municipal);

- 07 de dezembro, segunda-feira (ponto facultativo);

- 08 de dezembro, terça-feira, Dia da Imaculada Conceição (feriado municipal).

         Artigo 2º - O expediente nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, será até às 11h30.

         Artigo 3º - O atendimento dos serviços públicos essenciais, nas datas mencionadas nos artigos anteriores, deverá ser garantido pelos órgãos da administração municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

         Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

         Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura de Lavínia, 07 de janeiro de 2020.

Clóvis Izídio de Almeida

Prefeito

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.

Marta M. Rueda

Coord. de Administração