Ir para o conteúdo

Prefeitura de Lavínia-SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
COVID-19 Nº 2581, 06 DE ABRIL DE 2020
Assunto(s): Covid19, Legislação Municipal
Em vigor

DECRETO Nº. 2581 DE 03 DE ABRIL DE 2.020


“Prorroga o período de suspensão das aulas da rede municipal de ensino e dá outras providências.” CLOVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito de Lavinia SP, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 64.879, de 20 de março de 2020 que reconheceu estado de calamidade pública e Decreto 64.881 de 22 de março de 2020, que decretou quarentena em todo o Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2578, de 23 de março de 2020, que reconheceu estado de calamidade pública no município;

DECRETA:
Artigo 1º - Prorroga o prazo de suspensão das aulas da rede municipal de ensino ficando assim estabelecido:
I – Para os servidores da Educação não pertencentes ao corpo docente e equipe gestora:
Recesso escolar de 03/04/2020 a 07/04/2020;
Férias – 08/04/2020 à 22/04/2020.
II – Para o corpo docente e equipe gestora:
Recesso escolar de 03/04/2020 a 17/04/2020.
Parágrafo único – O Departamento de Educação, para fins de adequar as disposições deste decreto, promoverá as alterações necessárias no calendário escolar de modo a dar cumprimento ao que dispõe o art. 58 da Lei Complementar Municipal 122 de 17 de fevereiro de 2.020.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura de Lavínia, 03 de abril de 2.020.


Clóvis Izidio de Almeida

Prefeito de Lavinia

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.

Marta M.Rueda
Coord. De Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 515, 02 DE SETEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE “SUSPENSÃO DA DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. 02/09/2021
PORTARIA Nº 514, 02 DE SETEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. 02/09/2021
PORTARIA Nº 507, 01 DE SETEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE “SUSPENSÃO DA DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. 01/09/2021
DECRETO Nº 2796, 11 DE AGOSTO DE 2021 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 20.366,00 (VINTE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR COVID-19 SAÚDE/EDUCAÇÃO FONTE/CONVENIO - FEDERAL.” 11/08/2021
PORTARIA Nº 464, 11 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) 11/08/2021
COVID-19 Nº 2598, 11 DE MAIO DE 2020 ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 2578, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE RECONHECEU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2020
COVID-19 Nº 2597, 08 DE MAIO DE 2020 ESTENDE O PRAZO DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2589, DE 22 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2020
COVID-19 Nº 98, 08 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍROS (COVID-19). 08/05/2020
COVID-19 Nº 2595, 07 DE MAIO DE 2020 “DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA, DEVIDO A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 07/05/2020
COVID-19 Nº 2594, 04 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre REVOGAÇÃO do Decreto Municipal no 2592 de 24 de abril de 2020 e dá outras providências 04/05/2020
Minha Anotação
×
COVID-19 Nº 2581, 06 DE ABRIL DE 2020
Código QR
COVID-19 Nº 2581, 06 DE ABRIL DE 2020
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia