DECRETO Nº 2582 DE 03 DE ABRIL DE 2020
“Altera os dispositivos do Decreto Municipal nº 2578, de 23 de março de 2020 que que decretou estado de CALAMIDADE PÚBLICA, decorrente da pandemia do CORONAVÍRUS - COVID-19, que atinge todo o país, e dá outras providências.”
CLOVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito de Lavinia SP, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Deliberação 5, de 27-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o art. 3° do Dec. 64.881-2020 do Governo do Estado de São Paulo;
DECRETA:
Artigo 1º - Acrescenta o inciso VIII ao artigo 9º do Decreto Municipal nº 2578 de 23/03/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 9º - ...
...
VIII - lojas de materiais de construção. (NR)
...”
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Lavinia, 03 de abril de 2.020
Clóvis Izidio de Almeida
Prefeito de Lavinia
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
Marta M.Rueda
Coord. De Administração
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 515, 02 DE SETEMBRO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE “SUSPENSÃO DA DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. | 02/09/2021 |
PORTARIA Nº 514, 02 DE SETEMBRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. | 02/09/2021 |
PORTARIA Nº 507, 01 DE SETEMBRO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE “SUSPENSÃO DA DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. | 01/09/2021 |
DECRETO Nº 2796, 11 DE AGOSTO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 20.366,00 (VINTE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR COVID-19 SAÚDE/EDUCAÇÃO FONTE/CONVENIO - FEDERAL.” | 11/08/2021 |
PORTARIA Nº 464, 11 DE AGOSTO DE 2021 | DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 11/08/2021 |
COVID-19 Nº 2598, 11 DE MAIO DE 2020 | ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 2578, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE RECONHECEU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2020 |
COVID-19 Nº 2597, 08 DE MAIO DE 2020 | ESTENDE O PRAZO DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2589, DE 22 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2020 |
COVID-19 Nº 98, 08 DE MAIO DE 2020 | DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍROS (COVID-19). | 08/05/2020 |
COVID-19 Nº 2595, 07 DE MAIO DE 2020 | “DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA, DEVIDO A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/05/2020 |
COVID-19 Nº 2594, 04 DE MAIO DE 2020 | Dispõe sobre REVOGAÇÃO do Decreto Municipal no 2592 de 24 de abril de 2020 e dá outras providências | 04/05/2020 |