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LEI COMPLEMENTAR Nº. 128 DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 103, DE 28 DE MARÇO DE 2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
                SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais;
 
                FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
 
                Art. 1º - Art. 1º - O Anexo I, da Lei Complementar 103, de 28 de março de 2017 passa a viger com a seguinte redação:
 
Anexo I
 
Funções Gratificadas FG1              Valor                     R$ 296,82           
Chefe da Seção de Almoxarifado
Chefe da Equipe de Controle de Vetores
Chefe da Seção de Esportes
Chefe da Seção de Paisagismo, Jardinagem e Limpeza Pública
Chefe da Seção de Obras e Serviços Urbanos
Chefe da Seção de Água, Esgoto e Passeios Públicos
Chefe da Seção de Enfermagem
Chefe da Seção de Expediente e Pessoal
Chefe de Controle e Manutenção de Frota
 
Funções Gratificadas FG2              Valor                     R$ 500,70
Chefe da Procuradoria Jurídica
 
Funções Gratificadas Quadro de Magistério
 
FGM 1                                                  Valor                     R$ 994,97
03 (três) funções de Professor Coordenador Pedagógico
 
FGM 2                                                  Valor                     R$ 1.175,84
01 (uma) função de Diretor de Escola
01 (uma) função de Diretor de Pré-Escola
 
                Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
 
                Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar 124 de 12 de janeiro de 2021.
 
                Prefeitura de Lavínia, 19 de janeiro de 2021.
 
                Salvador Cazuo Matsunaka
                Prefeito de Lavínia
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
                Marta M. Rueda
                Coord. de Administração