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DECRETO Nº. 2787 DE 29 DE JUNHO DE 2021.
 
“CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA SP.”
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia SP, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
 
D E C R E T A:
 
Artigo 1º - Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Lavínia, com o tema: “SUS ÚNICO E UNIVERSAL, A BUSCA EM UMA GESTÃO EFETIVA EM SAÚDE PÚBLICA”.
 
Artigo 2º - A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, sendo fórum máximo de deliberação da Política de Saúde Municipal, conforme dispõe Lei Federal 8.142/90.
 
Artigo 3º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde a ser realizada no dia 29 de julho de 2021, com início às 8h.
 
Artigo 4º - A Conferência Municipal de Saúde será realizada no Centro Comunitário João Marcelo, sito à Rua José Zuim nº. 955, Vila das Flores - Lavínia SP.
 
Artigo 5º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Resoluções deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pelo Departamento Municipal de Saúde.
 
Artigo 6º - A realização das pré-conferências e a própria conferência municipal de saúde poderá ser realizada no formato on-line, híbrido, semipresencial ou presencial de acordo com as diretrizes estabelecidas e aprovadas pelo órgão de controle sanitário local no período de execução.
 
Artigo 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Artigo 8º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 2784 de 25 de junho de 2021.
 
Artigo 9º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.
 
Lavínia SP, 29 de junho de 2021.
 
 
Salvador Cazuo Matsunaka
Prefeito Municipal
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
 
 
                Marta M. Rueda
                Coord. de Administração