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Atualizado em: 14/12/2021 às 10h19
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PORTARIA Nº 644, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
 
PORTARIA N.º 644/2021.
 
“CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES”.
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
           RESOLVE:
I – “Constituir Comissão Municipal de Licitações”, para o exercício de 2021, que será formada pelos seguintes membros.
Kátia Patrícia Aparecido Caetano RG. 27.546.620-6
Maria Ines Gomes RG. 17.771.719-1
Vania Guiato Catellan RG. 20.732.276
Ana Paula Caetano Queluz  RG.33.100.367-3
Eleneide dos Santos Oliveira Mardegan   RG. 36.422.495-2
 
 II - Referida Comissão será Presidida pela Srª. Katia Patrícia Aparecido Caetano.
            III – O processamento das licitações, sua abertura e julgamento obedecerão rigorosamente às disposições da Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/2002 e suas atualizações.
            IV – Sempre que necessário a Comissão se reunirá com número mínimo de 03 (três) membros.
 
             V – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
                       
            VI - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 349/2021 de 11 de junho de 2.021.
.
Prefeitura do Município de Lavínia, 10 de Dezembro de 2021.
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
Valquíria dos Santos de Albuquerque
Chefe da Seção de Expediente e Pessoal
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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