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LEI COMPLEMENTAR Nº. 138 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
 
 
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 
                SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia SP, no uso de suas atribuições legais;
 
                FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei
 
                Art. 1º - Ficam criados os cargos em comissão abaixo relacionados, que passam a integrar o Anexo I da Lei Complementar 122, de 17 de fevereiro de 2020.
 
                01 (um) cargo de Diretor de Escola, ref. PE14;
                01 (um) cargo de Vice Diretor de Escola, ref. PE13;
                01 (um) cargo de Diretor de Pré-Escola, ref. PE13.
 
                Art. 2º - O Art. 9º da Lei Complementar 122, de 17 de fevereiro de 2020 passa a viger com a seguinte redação:
 
                “Art. 9º - Os ocupantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério Público Municipal atuarão nos diferentes níveis da educação básica, observadas as atribuições inerentes a cada cargo ou função.”
 
                Art. 3º - Os custos decorrentes desta Lei Complementar onerarão recursos próprios do tesouro municipal, consignados no orçamento vigente, guardando consonância com Lei de Diretrizes Orçamentária, combinado com as disposições do art. 169 da Constituição Federal, da Lei 4.320, de 17 de março de 1.964 e Lei Complementar 101, de 04 e maio de 2.000.
 
                Parágrafo único - Nos termos do art. 16, I, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, a estimativa do impacto orçamentário – financeiro das despesas no exercício financeiro vigente e nos dois subsequentes guarda consonância com os limites de despesa de pessoal nos exercícios abrangidos, com suporte legal autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
 
                Art. 4º - Fica aprovado o Anexo I da Lei Complementar 122, de 17 de fevereiro de 2020 com as alterações.
 
                Art. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
 
                Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
                Prefeitura de Lavínia, 10 de fevereiro de 2022.
 
 
                Salvador Cazuo Matsunaka
                Prefeito de Lavínia
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
 
                Marta M. Rueda
                Dir. Geral de Administração
ANEXO I

QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

Denominação	Formas de provimento	Qtde.	Refer.	Jornada Semanal
Auxiliar de Desenvolvimento Escolar	Concurso público de provas e títulos	20	PE - 2	40h
Coordenador Geral de Educação	Concurso público de provas e títulos	01	PE - 16	40h
Coordenador de Creche	Comissão	01	PE - 12	Comissão
Diretor de Educação	Comissão	01	PE - 17	Comissão
Diretor de Escola	Comissão	01	PE-14	Comissão
Diretor de Pré-Escola	Comissão	01	PE-13	Comissão
Inspetor de Alunos	Concurso público de provas e títulos	08	PE - 3	40h
Orientador Educacional Infantil	Concurso público de provas e títulos	02	PE - 12	40h
Professor Coordenador Pedagógico	Comissão	03	PE - 14	Comissão
Professor de Apoio	Concurso público de provas e títulos	14	PE - 5	30h/aula
Professor de Educação Básica I	Concurso público de provas e títulos	20	PE - 9	38h/aula
Professor de Educação Básica II - Apoio - Ciências e Matemática	Concurso público de provas e títulos	04	PE - 5	30h/aula
Professor de Educação Básica II - Apoio - Português e Inglês-Letras	Concurso público de provas e títulos	04	PE - 5	30h/aula
Professor de Educação Básica II - Apoio - Geografia e História	Concurso público de provas e títulos	03	PE - 5	30h/aula
Professor de Educação Básica II - Educação Artística	Concurso público de provas e títulos	01	PE - 10	39h/aula
Professor de Educação Básica II - Geografia	Concurso público de provas e títulos	02	PE - 10	39h/aula
Professor de Educação Básica II - História	Concurso público de provas e títulos	02	PE - 10	39h/aula
Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa, literatura e redação	Concurso público de provas e títulos	05	PE - 10	39h/aula
Professor de Educação Básica II - Inglês	Concurso público de provas e títulos	02	PE - 10	39h/aula
Professor de Educação Básica II - Matemática	Concurso público de provas e títulos	06	PE - 10	39h/aula
Professor de Educação Física - PEB I	Concurso público de provas e títulos	02	PE - 9	38h/aula
Professor de Educação Física - PEB II	Concurso público de provas e títulos	03	PE - 10	39h/aula
Professor de Educação Infantil	Concurso público de provas e títulos	24	PE - 7	36h/aula
Secretário de Escola	Concurso público de provas e títulos	04	PE - 6	40h
Vice Diretor de Escola	Comissão	01	PE - 13	Comissão

ANEXO II
 
QUADRO DE REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES PARA PROVIMENTO DAS CLASSES DE DOCENTES E SUPORTE PEDAGÓGICO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
 

DENOMINAÇÃO	REQUISITOS	ATRIBUIÇÕES
Auxiliar de Desenvolvimento Escolar	Ensino Médio Completo.	Desenvolver atividade de apoio e desenvolvimento escolar, auxiliando em serviços gerais.
Coordenador Geral de Educação	Formação em Nível Superior.	Coordenar, executar, planejar e participar da elaboração de atividades voltadas para a área educacional do município. Desempenhar ações intermediárias entre as unidades escolares, o Diretor de Educação e a Administração Pública. Desempenhar outras atividades compatíveis com a função.
Coordenador de Creche	Curso superior em Pedagogia com licenciatura plena em Pedagogia ou formação superior com licenciatura plena em área específica da educação.	Coordenar as atividades educacionais e administrativas da creche; Gerenciar e articular o trabalho de todos os servidores; Manter comunicação com os pais e atendê-los quando necessário; Gerenciar o cotidiano da sala de aula e o avanço na aprendizagem dos alunos; Incentivar e apoiar a implantação de projetos e iniciativas inovadoras; Tratar de todos os assuntos relacionados à administração da creche diretamente com o prefeito ou outras autoridades;
Diretor de Educação	Formação em Nível Superior.	Dirigir e orientar como responsável todas as atividades voltadas para a área educacional do município. Analisar os expedientes e despachar diretamente com o Prefeito sobre assunto da educação. Auxiliar como responsável a execução das ações programáticas e gestão dos sistemas e projetos da na área pedagógica. Participar da elaboração e acompanhar a execução do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamento na área de educação. Acompanhar, avaliar e controlar a execução de projetos e programas em consonância com as diretrizes fixadas.
Diretor de Escola	Curso superior em Pedagogia ou Curso superior na área de educação com licenciatura plena ou ser portador de títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas e possuir experiência docente mínima de 3 (três) anos.	I - Dirigir e organizar todas as atividades administrativas e pedagógicas da escola; II - Representar a escola ante as autoridades do ensino e outras; III - Presidir as reuniões pedagógicas, de qualquer tipo, que se realizem na escola; IV - Participar da execução, acompanhamento e avaliação do plano escolar; V - Garantir a continuidade do processo de construção do conhecimento; VI - Facilitar o processo de formação permanente da equipe escolar, por meio de encaminhamentos adequados, tais como discussões, reflexões, estudo de subsídios e outros; VII - Garantir os registros do processo pedagógico; VIII - Acompanhar as ações pedagógicas: a) acompanhando e avaliando o desenvolvimento dos alunos no desenrolar do processo ensino aprendizagem; b) participando da definição de conteúdo e atividades a serem trabalhados considerando o estágio de desenvolvimento do aluno; c) identificar, junto com a equipe escolar, casos de educandos que apresentem necessidades de atendimento diferenciado, orientando decisões que proporcionem encaminhamentos adequados; IX - Assinar a correspondência, bem como relatórios, mapas e informações prestadas às autoridades de ensino e outras; X - Cumprir e fazer cumprir as leis do ensino e as determinações das autoridades competentes; XI - Rubricar todos os livros de escrituração da Escola; XII - Coordenar a utilização do espaço físico da Escola no que diz respeito: a) ao atendimento e acomodação da demanda, inclusive à criação e supressão de classes; b) aos turnos de funcionamento; c) à distribuição de classes por turno; XIII - Elaborar relatório anual das atividades da Escola e encaminha-lo aos órgãos competentes; XIV - Superintender os atos e fatos escolares relativos à administração, ao ensino e às relações escola-comunidade; XV - Difundir junto ao corpo administrativo, aos docentes e discentes, os objetivos e normas da política educacional da Secretaria Municipal de Educação; XVI - Procurar manter o ambiente de trabalho cordial e amistoso; XVII - Zelar pelo cumprimento dos planos de ensino e pelas normas estabelecidas pela Administração; XIX - Encaminhar recursos e processos, bem como petições, representações ou ofícios dirigidos a qualquer autoridade e/ou remete-los devidamente informados a quem de direito, nos prazos legais, quando for o caso; XX - Assinar juntamente com o Secretário de Escola, todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos expedidos pela unidade Escolar; XXI - Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da escola sejam mantidos e preservados: a) coordenando e orientando todos os servidores da escola sobre o uso dos equipamentos e materiais de consumo; b) coordenando e orientando a equipe escolar quanto à manutenção e conservação dos bens patrimoniais da escola, realizando o seu inventário quando solicitado pela administração superior; c) adotando medidas que estimulem a comunidade a se corresponsabilizar pela preservação do prédio e dos equipamentos escolares, informando aos órgãos competentes as necessidades de reparos, reformas e ampliações; XXII - Coordenar e acompanhar as atividades administrativas, relativas a: a) folha de frequência da vida escolar; b) fluxo de documentos da vida escolar; c) fluxo de documentos da vida funcional; d) fornecimento de dados, informações e outros indicadores aos órgãos centrais, respondendo por sua fidedignidade e atualização; XXIII - Executar outras tarefas correlatas determinadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Diretor de Pré-Escola	Curso superior em Pedagogia ou Curso superior na área de educação com licenciatura plena ou ser portador de títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas e possuir experiência docente mínima de 3 (três) anos.	I - Dirigir e organizar todas as atividades administrativas e pedagógicas da escola; II - Representar a escola ante as autoridades do ensino e outras; III - Presidir as reuniões pedagógicas, de qualquer tipo, que se realizem na escola; IV - Participar da execução, acompanhamento e avaliação do plano escolar; V - Garantir a continuidade do processo de construção do conhecimento; VI - Facilitar o processo de formação permanente da equipe escolar, por meio de encaminhamentos adequados, tais como discussões, reflexões, estudo de subsídios e outros VII - Garantir os registros do processo pedagógico; VIII - Acompanhar as ações pedagógicas: a) acompanhando e avaliando o desenvolvimento dos alunos no desenrolar do processo ensino aprendizagem; b) participando da definição de conteúdo e atividades a serem trabalhados considerando o estágio de desenvolvimento do aluno; c) identificar, junto com a equipe escolar, casos de educandos que apresentem necessidades de atendimento diferenciado, orientando decisões que proporcionem encaminhamentos adequados; IX - Assinar a correspondência, bem como relatórios, mapas e informações prestadas às autoridades de ensino e outras; X - Cumprir e fazer cumprir as leis do ensino e as determinações das autoridades competentes; XI - Rubricar todos os livros de escrituração da Escola; XII - Coordenar a utilização do espaço físico da Escola no que diz respeito: a) ao atendimento e acomodação da demanda, inclusive à criação e supressão de classes; b) aos turnos de funcionamento; c) à distribuição de classes por turno; XIII - Elaborar relatório anual das atividades da Escola e encaminha-lo aos órgãos competentes; XIV - Superintender os atos e fatos escolares relativos à administração, ao ensino e às relações escola-comunidade; XV - Difundir junto ao corpo administrativo, aos docentes e discentes, os objetivos e normas da política educacional da Secretaria Municipal de Educação; XVI - Procurar manter o ambiente de trabalho cordial e amistoso; XVII - Zelar pelo cumprimento dos planos de ensino e pelas normas estabelecidas pela Administração; XIX - Encaminhar recursos e processos, bem como petições, representações ou ofícios dirigidos a qualquer autoridade e/ou remete-los devidamente informados a quem de direito, nos prazos legais, quando for o caso; XX - Assinar juntamente com o Secretário de Escola, todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos expedidos pela unidade Escolar; XXI - Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da escola sejam mantidos e preservados: a) coordenando e orientando todos os servidores da escola sobre o uso dos equipamentos e materiais de consumo; b) coordenando e orientando a equipe escolar quanto à manutenção e conservação dos bens patrimoniais da escola, realizando o seu inventário quando solicitado pela administração superior; c) adotando medidas que estimulem a comunidade a se corresponsabilizar pela preservação do prédio e dos equipamentos escolares, informando aos órgãos competentes as necessidades de reparos, reformas e ampliações; XXII - Coordenar e acompanhar as atividades administrativas, relativas a: a) folha de frequência da vida escolar; b) fluxo de documentos da vida escolar; c) fluxo de documentos da vida funcional; d) fornecimento de dados, informações e outros indicadores aos órgãos centrais, respondendo por sua fidedignidade e atualização; XXIII - Executar outras tarefas correlatas determinadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Inspetor de Alunos	Ensino Médio Completo	Acompanhar a formação disciplinar e educacional dos alunos. Auxiliar o desenvolvimento de atividades escolares, disciplinares e acompanhamento de alunos ainda que em local fora da escola. Acompanhar alunos em atividades vinculadas à educação. Auxiliar nas demais atribuições voltadas à área.
Orientador Educacional Infantil	Curso de Magistério	Desenvolver atividades voltadas a formação educacional infantil em estabelecimentos de ensino e ou creches no município.
Professor Coordenador Pedagógico	Formação Superior em Pedagogia e ou de licenciatura plena com habilitação específica em área da educação.	Coordenar as atribuições pedagógicas dos docentes na escola em que estiver desempenhando suas funções.
Professor de Apoio	Formação Superior em Pedagogia com licenciatura plena.	Ministrar aulas de apoio ao Professor na sala de aula, bem como substituí-lo nas faltas e licenças de qualquer natureza e executar funções administrativas atribuídas pelo Diretor de Escola.
Professor de Educação Básica I	Formação Superior em Pedagogia com licenciatura plena.	Ministrar aulas nas escolas da rede municipal de educação básica.
Professor de Educação Básica II	Formação em nível Superior com licenciatura plena na área específica da matéria.	Desenvolver atividades de docência no respectivo campo de atuação.
Professor de Educação Básica II - Apoio	Formação em nível Superior com licenciatura plena na área específica da matéria.	Ministrar aulas de apoio ao Professor na sala de aula, bem como substituí-lo nas faltas e licenças de qualquer natureza e executar funções administrativas atribuídas pelo Diretor de Escola.
Professor de Educação Básica II - Educação Artística	Formação em nível Superior com licenciatura plena na área específica da matéria.	Desenvolver atividades de docência no respectivo campo de atuação.
Professor de Educação Especial	Formação Superior em Pedagogia com habilitação em educação especial ou pós-graduação latu sensu (360h) em nível de especialização em educação especial, deficiência mental.	Atuar na docência de alunos portadores de necessidades especiais, aplicando técnicas e adaptando métodos regulares de ensino visando uma integração social satisfatória. Executar serviços voltados à área de educação especial – deficiência intelectual, promovendo atividades específicas de forma individual e coletiva. Executar demais atividades afins, especificadas em legislação própria.
Professor de Educação Física PEB – I	Formação Superior em Educação Física com registro no órgão de classe	Desenvolver atividades na sua área de atuação; Ministrar aulas de educação física práticas e teóricas; Acompanhar alunos da rede municipal de ensino em atividades e competições esportivas; Trabalhar de modo a despertar interesse na prática de atividades esportivas nos alunos; Demais atividades voltadas à área de atuação.
Professor de Educação Física PEB -II	Formação Superior em Educação Física com registro no órgão de classe	Desenvolver atividades na sua área de atuação; Ministrar aulas de educação física práticas e teóricas; Acompanhar alunos da rede municipal de ensino em atividades e competições esportivas; Trabalhar de modo a despertar interesse na prática de atividades esportivas nos alunos; Demais atividades voltadas à área de atuação.
Professor de Educação Infantil	Formação Superior em Pedagogia com licenciatura plena.	Atuar na docência no âmbito da educação infantil, na modalidade de creche e pré-escola.
Secretário de Escola	Ensino médio completo	Desenvolver atividades gerais de secretaria. Cumprir e fazer cumprir normas legais, regulamentares, decisões e prazos estabelecidos para a execução dos trabalhos de responsabilidade da secretaria. Responder ao Diretor de Escola pela regularidade e autenticidade dos registros da vida escolar dos alunos. Expedir instruções necessárias à manutenção da regularidade dos serviços sob sua responsabilidade. Desempenhar demais atividades compatíveis com a função.
Vice Diretor de Escola	Curso superior em Pedagogia ou Curso superior na área de educação com licenciatura plena ou ser portador de títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas e possuir experiência docente mínima de 3 (três) anos.	I - Auxiliar o Diretor de Escola no cumprimento integral de suas funções; II - Cumprir e fazer cumprir as decisões superiores; III - Substituir o Diretor em suas ausências, faltas, afastamentos, períodos de férias, licenças diversas; IV - Atender e prestar informações a pais de alunos e comunidade.

 
 
 
ANEXO III
 
 
Anexo III (Lei Complementar 83, de 23 de maio de 2.013)
 
 
 
                                               Funções Gratificadas do Magistério Municipal
 
FGM1
 
                                               1 (uma) Função de Professor Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental, séries iniciais;
                                               1 (uma) Função de Professor Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental, séries finais;
                                               1 (uma) Função de Professor Coordenador Pedagógico de Educação Infantil.
 
 
Requisitos:
                                               I - Formação superior em Pedagogia ou formação superior com licenciatura plena em outra área da educação;
                                               II - Ter estabilidade no serviço público municipal;
                                               III - Contar no mínimo 3 (três) anos de experiência no magistério;
                                               IV - Ser docente efetivo na unidade escolar em que se dará o exercício da função;
                                               V - Apresentar plano de trabalho pedagógico;
                                               VI - Não ter sofrido penalidade no serviço público nos últimos 5 (cinco) anos, salvo se anuladas ou suspensas pelo Judiciário.
 
 
                                               FGM2
1 (uma) Função de Diretor de Escola FGM-2;
                                               1 (uma) Função de Diretor de Pré-Escola FGM-2.
 
 
Requisitos:
 
                                               I - Formação superior em Pedagogia ou curso superior na área de educação com pós graduação na área da educação;
                                               II - Ter estabilidade no serviço público municipal;
                                               III - Contar no mínimo 5 (cinco) anos de experiência no magistério;
                                               IV - Ser docente efetivo na unidade escolar em que se dará o exercício da função;
                                               V - Apresentar plano de trabalho voltado para direção escolar;
                                               VI - Não ter sofrido penalidade no serviço público nos últimos 5 (cinco) anos, salvo se anuladas ou suspensas pelo Judiciário.