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DECRETO Nº. 3005 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.

 
 
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 
                            SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, usando das prerrogativas que lhe são conferidas por lei, etc.
 
 
                            CONSIDERANDO que dia 08 de dezembro, quinta-feira, é feriado municipal, Dia da Ascensão de Nossa Senhora;
 
 
                            RESOLVE:
 
 
                            Artigo 1º - Fica decretado FACULTATIVO o ponto nas repartições públicas municipais dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira).
 
 
                            Artigo 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
 
 
                            Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                           
                            Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
Lavínia/SP, 01 de dezembro de 2022.
 
 

Salvador Cazuo Matsunaka

Prefeito de Lavínia
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
 
 

Marta M. Rueda

Dir. Geral de Administração