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Legislação
Atualizado em: 19/12/2022 às 12h43
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PORTARIA Nº 426, 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
 
 
PORTARIA N.º 426/2022.
 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, PREFEITO Municipal de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pala Legislação em vigor,
RESOLVE:
        I - Conceder as servidoras abaixo relacionadas, 15(QUINZE) dias de férias regulamentares, conforme segue abaixo:
  1. HELENA MARTINEZ FELICIANI, exercente do cargo de “PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, período aquisitivo de 01/02/2021 a 31/01/2022 para o gozo de 01/12/2022 a 15/12/2022.
 
  1. SANDRA MIYAKO MOTOORI, exercente do cargo de “AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, período aquisitivo de 12/04/2021 a 11/04/2022 para o gozo de 12/12/2022 a 26/12/2022.
 
  1. CRISTIANE APARECIDA CATELLAN BORGE, exercente do cargo de “ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO”, período aquisitivo de 16/01/2021 a 15/01/2022 para o gozo de 19/12/2022 a 02/01/2023.
 
  1. DEISE CRISTINA ROCHA, exercente do cargo de “AGENTE ADMINISTRATIVO”, período aquisitivo de 18/01/2021 a 17/01/2022 para o gozo de 20/12/2022 a 03/01/2023.
 
  1. MARIA APARECIDA NOGUEIRA, exercente do cargo de “AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, período aquisitivo de 21/06/2021 a 20/06/2022 para o gozo de 26/12/2022 a 09/01/2023.
 
 
Prefeitura do Município de Lavínia, 07 de Dezembro de 2022.
 
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
        
 
            Valquíria dos Santos de Albuquerque   
                              DIRETOR DE RH
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3442, 06 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 125.023,69 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIOS - FONTE DE RECURSO ESTADUAL (02) – IGM SUS PAULISTA. 06/03/2026
DECRETO Nº 3441, 06 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM FONTE DE RECURSOS FEDERAIS E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 220.256,50 (DUZENTOS E VINTE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. 06/03/2026
DECRETO Nº 3440, 06 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. 06/03/2026
DECRETO Nº 3437, 06 DE MARÇO DE 2026 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA UNIDADE EXECUTORA – 02.03.01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COM FONTE DE RECURSOS FEDERAIS-VINCULADOS POR DESDOBRAMENTO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/03/2026
DECRETO Nº 3437, 02 DE MARÇO DE 2026 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA UNIDADE EXECUTORA – 02.03.01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COM FONTE DE RECURSOS FEDERAIS-VINCULADOS POR DESDOBRAMENTO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 02/03/2026
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PORTARIA Nº 426, 19 DE DEZEMBRO DE 2022
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