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LEI ORDINÁRIA Nº 2314, 15 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): Denominação de Salas, Espaços, Praças, Parques e outras instalações e infra estrutura pública
LEI Nº. 2314 DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PAVILHÃO DE SALAS DE AULAS DA EMEF. “CEL. JOAQUIM FRANCO DE MELLO”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA , Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 1º - O 5º (quinto) pavilhão de salas de aulas da escola EMEF. “Cel. Joaquim Franco de Mello”, passa a denominar-se: “HILDA ZUIM”.
Art. 2º - Dê consequência, a Prefeitura Municipal, fica autorizada a proceder a confecção das placas e demais providências que o caso requer.
Art. 3º - As despesas daí decorrentes serão suportadas pelas verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lavínia/SP, 15 de janeiro de 2024.
Salvador Cazuo Matsunaka
Prefeito de Lavínia
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
Marta M. Rueda
Dir. Geral de Administração
Publicado no Diário Oficial em 16/01/2024
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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