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PORTARIA Nº 28, 02 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA N.º 28/2024.

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
        SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
        RESOLVE:
        I – Dispensar no dia abaixo relacionado, a servidora municipal que prestaram serviços à Justiça Eleitoral, e que participam de treinamento, ministrado pela Zona Eleitoral, para exercer as funções em que foram nomeados de acordo com a Justiça Eleitoral, conforme segue:

CLAUDIA DE OLIVEIRA ALMEIDA AMARANTE, exercente do cargo de “AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, 01 (Um) dia, 30/01/2024, Eleições Gerais de 2022.

Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 31 de Janeiro de 2024.


SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
                                                Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.


                                   Valquíria dos Santos de Albuquerque
                                Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3224, 23 DE JULHO DE 2024	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.	23/07/2024
DECRETO Nº 3223, 23 DE JULHO DE 2024	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).	23/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2355, 23 DE JULHO DE 2024	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.	23/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2354, 23 DE JULHO DE 2024	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).	23/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2353, 23 DE JULHO DE 2024	“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO EM BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, COMO PRAÇAS, CALÇADÃO E OUTROS, PARA A EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO RAMO ALIMENTÍCIO”.	23/07/2024

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