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PORTARIA Nº 28, 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
 
 
PORTARIA N.º 28/2024.
 
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
        SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
        RESOLVE:
        I – Dispensar no dia abaixo relacionado, a servidora municipal que prestaram serviços à Justiça Eleitoral, e que participam de treinamento, ministrado pela Zona Eleitoral, para exercer as funções em que foram nomeados de acordo com a Justiça Eleitoral, conforme segue:
 
  1. CLAUDIA DE OLIVEIRA ALMEIDA AMARANTE, exercente do cargo de “AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, 01 (Um) dia, 30/01/2024, Eleições Gerais de 2022.
 
 
 
 
Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 31 de Janeiro de 2024.
           
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
                                                Prefeito Municipal
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
                                              
         
                                   Valquíria dos Santos de Albuquerque
                                Diretor de RH
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3195, 05 DE ABRIL DE 2024 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 89.427,03 (OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FONTE/CONVÊNIO - LEI ALDIR BLANC II - CULTURA”. 05/04/2024
DECRETO Nº 3193, 05 DE ABRIL DE 2024 FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA AO PROJETO “FACILITA SP - MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº. 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº. 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. 05/04/2024
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