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PORTARIA Nº 32, 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 

PORTARIA N° 32/2024

 
“CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E DOS VENCIMENTOS AO SERVIDOR   MUNICIPAL   EFETIVO”.
 
     SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no uso de suas atribuições legais, etc.
 
                              RESOLVE:
 
            I – Conceder aos servidores abaixo relacionados, “Adicional de Tempo de Serviço Público Municipal”, de acordo com a Seção III – “Dos Adicionais de Tempo de Serviço”, do artigo 126, parágrafo único e 6ª(sexta) parte dos vencimentos, artigo 127, parágrafo único da Lei Complementar n.º 059/08 de 02 de Junho de 2.008 (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA).
 
  1. LUCIANA CRISTINA RAZERA FRAZILLI, RG. 16.429.547-SSP/SP, exercente do cargo “PROF.EDUC.BASICA I”, com Adicional de Tempo de Serviço de 30% (Trinta) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial PE-9/F, a partir do dia 31/01/2024.
    MARCIA MARIA BELTON AVELINO, RG. 27.767.076-7-SSP/SP, exercente do cargo em comissão “COORDENADOR PEDAGOGICO DO PEB-I”, com Adicional de Tempo de Serviço de 30% (Trinta) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial PE-9/F, a partir do dia 31/01/2024.
    ROSELI PINHEIRO DA SILVA, RG. 14.833.821-SSP/SP, exercente do cargo “INSPETOR DE ALUNOS”, com Adicional de Tempo de Serviço de 30% (Trinta) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial PE-3/F, a partir do dia 31/01/2024.
    FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS, RG. 32.438.898-6-SSP/SP, exercente do cargo “SERVIÇOS GERAIS”, com Adicional de Tempo de Serviço de 15% (Quinze) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 6/C, a partir do dia 19/01/2024.
    ADRIANA APARECIDA EDUARDO DA SILVA, RG. 29.658.292-X-SSP/SP, exercente do cargo “VISITADOR DA SUCEN”, com Adicional de Tempo de Serviço de 15% (Quinze) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 7/C, a partir do dia 01/01/2024.
 
          Prefeitura do Município de Lavínia SP, 31 de Janeiro de 2024.
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.      
        
             Valquíria dos Santos de Albuquerque
                              Diretor de RH
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3224, 23 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. 23/07/2024
DECRETO Nº 3223, 23 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). 23/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2355, 23 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. 23/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2354, 23 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). 23/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2353, 23 DE JULHO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO EM BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, COMO PRAÇAS, CALÇADÃO E OUTROS, PARA A EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO RAMO ALIMENTÍCIO”. 23/07/2024
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