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Legislação
Atualizado em: 14/02/2024 às 13h36
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PORTARIA Nº 56, 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
 
 
PORTARIA N.º 56/2024.
 
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
        SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
        RESOLVE:
        I – Dispensar no dia abaixo relacionado, a servidora municipal que prestaram serviços à Justiça Eleitoral, e que participam de treinamento, ministrado pela Zona Eleitoral, para exercer as funções em que foram nomeados de acordo com a Justiça Eleitoral, conforme segue:
 
  1. JUCILAINE FELICIANI MONTI, exercente do cargo de “DIRETOR DE ESCOLA”, 01 (Um) dia, 29/01/2024, Eleições Gerais de 2018.
 
 
 
 
Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 08 de Fevereiro de 2024.
           
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
                                                Prefeito Municipal
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
                                              
         
                     Edson Luiz Valente Neto
                       Oficial de Administração
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3436, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORA DO FUNCRIANÇA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LAVÍNIA”. 27/02/2026
DECRETO Nº 3433, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 295.996,79 (Duzentos e noventa e cinco mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos) a título de contrapartida do Convênio de Revitalização do Bosque Municipal Felipe Pechin – Convênio Estadual – FID. 27/02/2026
DECRETO Nº 3431, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.690,00 (CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 27/02/2026
DECRETO Nº 3430, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 454.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 27/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2467, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A “ASSOCIAÇÃO CRISTÃ SERVIR – ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CASA GEORGE MULLER 3” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 27/02/2026
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