
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3528, 08 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a alteração do art. 5º do Decreto nº 3.477, de 29 de maio de 2026, e dá outras providências. | 08/10/2026 |
| DECRETO Nº 3533, 06 DE OUTUBRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 315.469,00 (Trezentos e quinze mil quatrocentos e sessenta e nove reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2026 |
| DECRETO Nº 3532, 06 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 18.205,00 (dezoito mil duzentos e cinco reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. | 06/10/2026 |
| DECRETO Nº 3531, 06 DE OUTUBRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2026 |
| DECRETO Nº 3530, 06 DE OUTUBRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 381.950,00 (Trezentos e oitenta e um mil novecentos e cinquenta reais) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 06/10/2026 |
