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DECRETO Nº 3553, 19 DE NOVEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/11/2026
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DECRETO Nº 3551, 19 DE NOVEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/11/2026
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DECRETO Nº 3550, 19 DE NOVEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COM RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/11/2026
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DECRETO Nº 3549, 19 DE NOVEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 106.500,00 (Cento e seis mil quinhentos reais), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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19/11/2026
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DECRETO Nº 3543, 19 DE NOVEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/11/2026
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