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Legislação
Atualizado em: 27/06/2024 às 08h09
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PORTARIA Nº 212, 27 DE JUNHO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
PORTARIA Nº 212/2024.
 
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-sp, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:
I – Conceder a Servidora Municipal abaixo Relacionada, “Licença – Prêmio em Pecúnia”, nos termos da Lei Municipal nº 059/2008, e lei complementar 091 de 18/06/2014, de acordo com o artigo 4.
TANIA CRISTINA SCARANO DE OLIVEIRA, exercente do cargo de “DIRETOR DE EDUCACAO”, 30 (Trinta) dias de “Licença Prêmio em Pecúnia” referente ao quinquênio de 30/05/2019 a 29/05/2024.
LUCIA ROSA DOS ANJOS TERUEL, exercente do cargo de “PROF.EDUC.BASICA I”, 30 (Trinta) dias de “Licença Prêmio em Pecúnia” referente ao quinquênio de 01/02/2018 a 31/01/2023.
DANILLO AUGUSTO BALSALOBRE, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, 30 (Trinta) dias de “Licença Prêmio em Pecúnia” referente ao quinquênio de 01/03/2019 a 29/02/2024.
THIAGO ALBERTO DE ARAUJO MADALENA, exercente do cargo de “OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO”, 30 (Trinta) dias de “Licença Prêmio em Pecúnia” referente ao quinquênio de 04/06/2017 a 03/06/2022.
 
Prefeitura do Município de Lavínia SP, 19 de Junho de 2024.
 
 
 
 
         
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
   Prefeito Municipal
 
 
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
 
 
 
                                    Valquíria dos Santos de Albuquerque
                                              Diretor de RH
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3414, 15 DE JANEIRO DE 2026 Reabre crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal nº 2439/2025, e dá outras providências. 15/01/2026
DECRETO Nº 3411, 15 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS E USO DE BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/01/2026
DECRETO Nº 3410, 15 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA MULTA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº. 1702 DE 19 DE JANEIRO DE 2016. 15/01/2026
DECRETO Nº 3409, 15 DE JANEIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS EM GERAL, FIXA EMOLUMENTOS PARA AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15/01/2026
DECRETO Nº 3408, 15 DE JANEIRO DE 2026 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 7.600,00 (sete mil seiscentos reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. 15/01/2026
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