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Atualizado em: 27/06/2024 às 08h09

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PORTARIA Nº 212, 27 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 212/2024.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-sp, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:
I – Conceder a Servidora Municipal abaixo Relacionada, “Licença – Prêmio em Pecúnia”, nos termos da Lei Municipal nº 059/2008, e lei complementar 091 de 18/06/2014, de acordo com o artigo 4.
TANIA CRISTINA SCARANO DE OLIVEIRA, exercente do cargo de “DIRETOR DE EDUCACAO”, 30 (Trinta) dias de “Licença Prêmio em Pecúnia” referente ao quinquênio de 30/05/2019 a 29/05/2024.
LUCIA ROSA DOS ANJOS TERUEL, exercente do cargo de “PROF.EDUC.BASICA I”, 30 (Trinta) dias de “Licença Prêmio em Pecúnia” referente ao quinquênio de 01/02/2018 a 31/01/2023.
DANILLO AUGUSTO BALSALOBRE, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, 30 (Trinta) dias de “Licença Prêmio em Pecúnia” referente ao quinquênio de 01/03/2019 a 29/02/2024.
THIAGO ALBERTO DE ARAUJO MADALENA, exercente do cargo de “OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO”, 30 (Trinta) dias de “Licença Prêmio em Pecúnia” referente ao quinquênio de 04/06/2017 a 03/06/2022.

Prefeitura do Município de Lavínia SP, 19 de Junho de 2024.


SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
   Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

                                    Valquíria dos Santos de Albuquerque
                                              Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3371, 08 DE OUTUBRO DE 2025	“REGULAMENTA O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO PROCEDIMENTO DE ARBITRAMENTO FISCAL PREVISTO NO ARTIGO 148 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN PARA O LANÇAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 433/1989”.	08/10/2025
DECRETO Nº 3368, 07 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.180,00 (CENTO E QUINZE MIL, CENTO E OITENTA REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	07/10/2025
DECRETO Nº 3367, 07 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 162.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	07/10/2025
DECRETO Nº 3564, 03 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 169.811,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	03/10/2025
DECRETO Nº 3563, 03 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 172.311,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E ONZE REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	03/10/2025

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