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PORTARIA Nº 226, 05 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA N.º 226/2024.

“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito Municipal de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
I - Conceder a servidora Municipal abaixo relacionada, concessão de “FALTA JUSTIFICADA” de acordo com os artigos 95, parágrafo único, Artigo 96, parágrafo 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Municipal Complementar nº059 de 02 de junho de 2.008 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA), conforme segue abaixo:

VANIA GUIATO CATELLAN, ocupante do cargo de “OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO”, 01(um) dia 26/06/2024, conforme comprovante em anexo.

Prefeitura do Município de Lavínia, 27 de Junho de 2024.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

Valquíria dos Santos de Albuquerque
Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3319, 12 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 279.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS).	12/05/2025
DECRETO Nº 3318, 12 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FONTE DE RECURSO - TESOURO (01).	12/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2409, 12 DE MAIO DE 2025	“DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CRISTÃ SERVIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	12/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2408, 12 DE MAIO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO TRABALHO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PREVENTIVO DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	12/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2407, 12 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 279.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS).	12/05/2025

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