
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3489, 29 DE JUNHO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DE MUNDO DE FUTEBOL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 29/06/2026 |
| DECRETO Nº 3486, 29 DE JUNHO DE 2026 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 302.719,00 (Trezentos e dois mil setecentos e dezenove reais) POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2026 |
| DECRETO Nº 3485, 29 DE JUNHO DE 2026 | Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão duzentos mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. | 29/06/2026 |
| DECRETO Nº 3484, 29 DE JUNHO DE 2026 | Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. | 29/06/2026 |
| DECRETO Nº 3483, 29 DE JUNHO DE 2026 | Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. | 29/06/2026 |
