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Legislação
Atualizado em: 05/07/2024 às 13h21
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PORTARIA Nº 231, 05 DE JULHO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
PORTARIA Nº 231/2024.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER CARGO EFETIVO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO SOB Nº 001/2020. ”
 
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
 
 
           
RESOLVE:
 
 
I – Nomear, a partir de 24 de Junho de 2024, o Senhor “DENIS FERNANDO ALVES DE AGUIAR”, portador do RG. 45.710.389-9-SP, CPF/MF nº 435.808.688-88, para exercer o cargo de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da municipalidade, “OPERADOR DE MAQ OPER”, em que o mesmo foi Aprovado em “CONCURSO PÚBLICO SOB Nº 001/2020,” Homologado em 18 de Setembro de 2020.                   
 
Prefeitura do Município de Lavínia SP, 01 de Julho de 2024.
 
                                       Salvador Cazuo Matsunaka
Prefeito Municipal
 
 
 Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
 
 
        Valquíria dos Santos de Albuquerque
                             Diretora de RH
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3371, 08 DE OUTUBRO DE 2025 “REGULAMENTA O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO PROCEDIMENTO DE ARBITRAMENTO FISCAL PREVISTO NO ARTIGO 148 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN PARA O LANÇAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 433/1989”. 08/10/2025
DECRETO Nº 3368, 07 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.180,00 (CENTO E QUINZE MIL, CENTO E OITENTA REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 07/10/2025
DECRETO Nº 3367, 07 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 162.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 07/10/2025
DECRETO Nº 3564, 03 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 169.811,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 03/10/2025
DECRETO Nº 3563, 03 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 172.311,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E ONZE REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 03/10/2025
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PORTARIA Nº 231, 05 DE JULHO DE 2024
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