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Atualizado em: 06/08/2024 às 14h13

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PORTARIA Nº 270, 06 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 270/2024.

DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO/RESTRIÇÃO TEMPORARIA DE SERVIDOR POR PERICIA MÉDICA.

            SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:

            Considerando o “Relatório de Exame Médico- Pericial”, emitido pelo Dr. GUSTAVO HARLEY FAZANHA SANCHES, CREMESP. N.º 96.851 – Médico Perito da Municipalidade.
           RESOLVE:

            I – Fica concedido a servidora “JAQUELINE SILVEIRA SANCHES”, RG n.º 47.726.778-6, exercente do cargo de “AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, de acordo com os termos constantes no “Relatório de Exame Médico Pericial, na data 15/07/2024 onde foram analisados restrição temporária até 27/10/2024, com acesso banheiro e hidratação oral continua, evitar longas caminhadas; deferimento restritivo até findar-se o parto cesariano, e alta ao ambiente laboral a partir do cessamento do mesmo.

Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 01 de Agosto de 2024.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.


                                  Valquíria dos Santos de Albuquerque
                                                      Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3340, 07 DE JULHO DE 2025	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	07/07/2025
DECRETO Nº 3339, 07 DE JULHO DE 2025	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 293.200,00 (duzentos e noventa e três mil duzentos reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	07/07/2025
DECRETO Nº 3337, 03 DE JULHO DE 2025	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 441.653,33 (quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos) em dotações constantes do orçamento em vigor.	03/07/2025
DECRETO Nº 3327, 03 DE JULHO DE 2025	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	03/07/2025
DECRETO Nº 3336, 30 DE JUNHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE O VALOR BASE DA TERRA NUA - VTN, POR HECTARE PARA FINS DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”	30/06/2025

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