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Legislação
Atualizado em: 30/09/2024 às 10h27
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PORTARIA Nº 319, 30 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA Nº 319/2024.
 
 
DISPÕE SOBRE ALTA MÉDICA E RETORNO IMEDIATO AS FUNÇÕES DE ORIGEM DO CARGO.
 
 
            SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:
           
             Considerando o “Relatório de Exame Médico- Pericial”, emitido pelo Dr. GUSTAVO HARLEY FAZANHA SANCHES, CREMESP. N.º 96.851 – Médico Perito da Municipalidade.
           RESOLVE:
 
            I – Fica concedido a servidora “PATRICIA APARECIDA BOGAZ”, RG n.º 40.567.180-5, exercente do cargo de “VISITADOR DA SUCEN”, de acordo com os termos constantes no “Relatório de Exame Médico Pericial, que passou por consulta na data de 24/09/2024, onde foram analisados alta da readaptação por remissão patologia e sequelas apresentadas conforme relatório médico assistente infectologista em 19/09/2024, deferimento documento apresentado; e alta ambiente laboral. Patologia de origem não ocupacional.
                        Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 25 de Setembro de 2024.
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
                                  
 
                                  Valquíria dos Santos de Albuquerque
                                                      Diretor de RH
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3427, 28 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/01/2026
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