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PORTARIA Nº 399/2024
 
“CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 
 
                               SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia/SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE:
Art. 1º – Constituir “Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis”, a partir da data de 2 de dezembro de 2024, que será formada pelos seguintes Servidores Municipais:
LILIAN PATRICIA RUIZ MORENO PUGNALI
REGINALDO LUIZ DOS SANTOS NUNES
GILBERTO MASSAMI WATANABE
EDSON COSTA
Art. 2º – A Referida comissão será presidida pela Senhora LILIAN PATRICIA RUIZ MORENO PUGNALI.
Art. 3º – Compete aos membros desta Comissão, sempre que solicitados, apresentarem laudos de avaliação de bens imóveis, bem como a proceder à atualização dos valores venais dos imóveis localizados no município, nos termos da Lei Municipal 868/98, de 15 de janeiro de 1.998.
Art. 4º – Revogam se as disposições em contrário em especial a Portaria Nº 191/2024, de 4 de junho de 2024.
 
Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 04 de Dezembro de 2024.
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
                                                        Prefeito Municipal
 
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
                                                                           
 
                                         Valquíria dos Santos de Albuquerque
                                      Diretor de RH