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DECRETO Nº 3343, 23 DE JULHO DE 2025

Atualizado em: 23/07/2025 às 10h07

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DECRETO Nº 3343, 23 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 3419, 19 DE JANEIRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº. 2423, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº. 2469, DE 18 DE JUNHO DE 2019, Nº. 2564 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 E Nº. 3089 DE 11 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	19/01/2026
DECRETO Nº 3414, 15 DE JANEIRO DE 2026	Reabre crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal nº 2439/2025, e dá outras providências.	15/01/2026
DECRETO Nº 3411, 15 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS E USO DE BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/01/2026
DECRETO Nº 3410, 15 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA MULTA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº. 1702 DE 19 DE JANEIRO DE 2016.	15/01/2026