Prefeitura de Lavínia-SP

Legislação

Atualizado em: 05/03/2025 às 14h36

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 96, 05 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 96/2025

“DISPÕE SOBRE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº002/2024”

               SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito Municipal de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,

                  Considerando os termos do “Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2024”, e da denúncia contida na Portaria de n.º 370/2024, acato a preposição da Comissão Processante, pelas razões e fundamentos nela expendidos e determino o EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO da PAD 002/2024.

De ciência ao servidor Flavio Rogerio de Jesus.

                        Publique-se.
                        Cumpra-se.

Prefeitura do Município de Lavínia SP, 28 de Fevereiro de 2025

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
   Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.



                                 Valquíria dos Santos de Albuquerque
                                                        Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3337, 03 DE JULHO DE 2025	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 441.653,33 (quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos) em dotações constantes do orçamento em vigor.	03/07/2025
DECRETO Nº 3327, 03 DE JULHO DE 2025	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	03/07/2025
DECRETO Nº 3336, 30 DE JUNHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE O VALOR BASE DA TERRA NUA - VTN, POR HECTARE PARA FINS DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”	30/06/2025
DECRETO Nº 3335, 30 DE JUNHO DE 2025	“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE UM IMÓVEL RURAL PERTENCENTE À MATRÍCULA 11.568 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS SP.”	30/06/2025
DECRETO Nº 3334, 30 DE JUNHO DE 2025	“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTES DE UM IMÓVEL RURAL PERTENCENTE À MATRÍCULA 13.578 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS SP.”	30/06/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume