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Legislação
Atualizado em: 12/05/2025 às 13h28
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PORTARIA Nº 135, 12 DE MAIO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
 
 
 
PORTARIA Nº 135/2025.
 
 
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS”.
                            
          SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, PREFEITO, Municipal de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
          RESOLVE:
          I – Conceder ao Servidores Municipais abaixo relacionados, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme segue abaixo;
  1. CINTIA XAVIER DO NASCIMENTO, exercente do cargo de “AUX.DE ENFERMAGEM”, período aquisitivo de 13/03/2024 a 12/03/2025 para o gozo de 03/04/2025 a 02/05/2025.
 
  1. SILVIA ADRIANA LOCHE, exercente do cargo de “AUXILIAR DE DENTISTA”, período aquisitivo de 18/05/2023 a 17/05/2024 para o gozo de 01/04/2025 a 30/04/2025.
 
  1. LUIZ CARLOS MENDES, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, período aquisitivo de 23/10/2022 a 22/10/2023 para o gozo de 22/04/2025 a 21/05/2025.
 
  1. CRISTIANI PEREIRA DA SILVA BARBOSA, exercente do cargo de “AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, período aquisitivo de 16/10/2023 a 15/10/2024 para o gozo de 07/04/2025 a 06/05/2025.
 
  1. JAQUELINE SILVEIRA SANCHES, exercente do cargo de “AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, período aquisitivo de 07/10/2023 a 06/10/2024 para o gozo de 07/04/2025 a 06/05/2025.
 
  1. ROSANA VANIN SANTOS, exercente do cargo de “AUXILIAR DE DESENV. ESCOLAR”, período aquisitivo de 13/02/2024 a 12/02/2025 para o gozo de 01/04/2025 a 30/04/2025.
              
 
Prefeitura do Município de Lavínia, 25 de Abril de 2025.
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA,
Prefeito Municipal
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
                 
                                                         
                                                           Valquíria dos Santos
                                        Diretor de RH
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 3335, 30 DE JUNHO DE 2025 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE UM IMÓVEL RURAL PERTENCENTE À MATRÍCULA 11.568 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS SP.” 30/06/2025
DECRETO Nº 3334, 30 DE JUNHO DE 2025 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTES DE UM IMÓVEL RURAL PERTENCENTE À MATRÍCULA 13.578 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS SP.” 30/06/2025
DECRETO Nº 3333, 30 DE JUNHO DE 2025 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE UM IMÓVEL RURAL PERTENCENTE À MATRÍCULA 24.156 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS SP.” 30/06/2025
DECRETO Nº 3326, 30 DE JUNHO DE 2025 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. 30/06/2025
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