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Legislação
Atualizado em: 12/05/2025 às 13h29
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PORTARIA Nº 136, 12 DE MAIO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
 
PORTARIA N.º 136/2025.
 
 
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA.”
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
                                   RESOLVE:
 
                                      I – Designar a partir da data de (22/04/2025), A servidora “MARCIA CRISTINA DE LIMA”, portador do RG 28.495.643-0 SSP/SP, exercente do cargo de provimento efetivo de “SERVIÇOS GERAIS”, para prestar serviços junto a CRECHE MUNICIPAL”.
 
II - Os horários a serem cumpridos, bem como a obrigação laboral serão determinados pela responsável do setor Sr. GILBERTO MASSAMI WATANABE.
 
 
III – Revogam-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 25 de Abril de 2025.
 
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
 
                                          Valquíria dos Santos
                           Diretor de RH
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3336, 30 DE JUNHO DE 2025 “DISPÕE SOBRE O VALOR BASE DA TERRA NUA - VTN, POR HECTARE PARA FINS DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 30/06/2025
DECRETO Nº 3335, 30 DE JUNHO DE 2025 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE UM IMÓVEL RURAL PERTENCENTE À MATRÍCULA 11.568 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS SP.” 30/06/2025
DECRETO Nº 3334, 30 DE JUNHO DE 2025 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTES DE UM IMÓVEL RURAL PERTENCENTE À MATRÍCULA 13.578 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS SP.” 30/06/2025
DECRETO Nº 3333, 30 DE JUNHO DE 2025 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE UM IMÓVEL RURAL PERTENCENTE À MATRÍCULA 24.156 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS SP.” 30/06/2025
DECRETO Nº 3326, 30 DE JUNHO DE 2025 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. 30/06/2025
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PORTARIA Nº 136, 12 DE MAIO DE 2025
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