Prefeitura de Lavínia-SP

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Atualizado em: 12/05/2025 às 13h33

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PORTARIA Nº 139, 12 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA N.º 139/2025.

“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito Municipal de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
I - Conceder aos servidoras Municipais abaixo relacionadas, concessão de “FALTA JUSTIFICADA” de acordo com os artigos 95, parágrafo único, Artigo 96, parágrafo 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Municipal Complementar nº059 de 02 de junho de 2.008 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA), conforme segue abaixo:

FLAVIA PERES PESSOA, ocupante do cargo de “ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO”, 01(um) dia 15/04/2025, conforme comprovante em anexo.

LILIAN CARLA MIGUEL ESERIAN, ocupante do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, 01(um) dia 04/04/2025, conforme comprovante em anexo.

Prefeitura do Município de Lavínia, 25 de Abril de 2025.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

Valquíria dos Santos
Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3336, 30 DE JUNHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE O VALOR BASE DA TERRA NUA - VTN, POR HECTARE PARA FINS DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”	30/06/2025
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