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PORTARIA Nº 336, 25 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
PORTARIA Nº 336/2025.
Dispõe sobre a designação temporária de servidora para exercer a função de Professor de matemática no setor de Educação, em caráter de urgência.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito Municipal de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, a urgência que é inerente a própria natureza do serviços educacionais, a demanda escolar municipal e a necessidade de assegurar a continuidade do plano escolar com a regular realização das aulas, garantindo a efetividade do direto fundamental a educação e regularidade dos serviços prestados a rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO, finalmente, que a utilização de servidores de outros cargos para suprir a falta daqueles profissionais onera menos que contratações, pois o valor a ser pago será somente o correspondente à diferença dos vencimentos.
RESOLVE
Art. 1º - Designar a servidora abaixo enumerado para exercer, provisoriamente, a partir de 03/09/2025, a função de professor de matemática no setor de Educação, enquanto perdurar o afastamento:
1-) JOSILAINE DA SILVA COSTA, RG. 32.640.016-3-SSP/SP, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, referência salarial 7-D, para desempenhar a função de professor de matemática do PEBII, na referência PE10-D;
Art. 2º. - A servidora fará jus ao valor da diferença entre a remuneração de seu cargo e o que vai exercer provisoriamente.
Prefeitura do Município de Lavínia, 16 de Setembro de 2025.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
VALQUIRIA DOS SANTOS
Diretor de RH
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.