Prefeitura de Lavínia-SP

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Atualizado em: 03/10/2025 às 16h04

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PORTARIA Nº 357, 03 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA N.º 357/2025.

“DISPÕE SOBRE INÍCIO DE AUXILIO – DOENÇA”, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:
Considerando o “Relatório de Exame Médico- Pericial”, emitido pelo Dr. GUSTAVO HARLEY FAZANHA SANCHES, CREMESP. N.º 96.851 – Médico Perito da Municipalidade.
I – Concede o “AUXILIO – DOENÇA”, de acordo com a Lei Municipal nº 1.084 de 22/10/2004, aos Servidores Municipais abaixo relacionados:

JURANDIR TEIXEIRA, exercente do cargo de “MOTORISTA”, 180 (Cento e Oitenta) dias de 15/09/2025 a 13/03/2026 conforme afastamento medico anexo.

SANDRA MIYAKO MOTOORI, exercente do cargo de “AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, 30 (Trinta) dias de 09/09/2025 a 08/10/2025 conforme afastamento medico anexo.

Prefeitura do Município de Lavínia SP, 01 de Outubro de 2025.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.


                                         VALQUIRIA DOS SANTOS
                                                      Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3371, 08 DE OUTUBRO DE 2025	“REGULAMENTA O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO PROCEDIMENTO DE ARBITRAMENTO FISCAL PREVISTO NO ARTIGO 148 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN PARA O LANÇAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 433/1989”.	08/10/2025
DECRETO Nº 3368, 07 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.180,00 (CENTO E QUINZE MIL, CENTO E OITENTA REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	07/10/2025
DECRETO Nº 3367, 07 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 162.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	07/10/2025
DECRETO Nº 3564, 03 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 169.811,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	03/10/2025
DECRETO Nº 3563, 03 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 172.311,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E ONZE REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	03/10/2025

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