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Legislação
Atualizado em: 03/10/2025 às 16h15
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PORTARIA Nº 370, 03 DE OUTUBRO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
 
 
PORTARIA N.º 370/2025.
 
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DO TRABALHO AS SERVIDORAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO EXAME PREVENTIVO”.
        SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
        RESOLVE:
        I – Dispensar no dia abaixo relacionado, as servidoras municipais que terão direito, uma vez ao ano, a dispensa de seus serviços para realização de exame preventivo de câncer do colo do útero, sem prejuízo de sua remuneração conforme a Lei Nº 2408 de 12 maio de 2025, conforme segue:
  1. SIDNEA APARECIDA HERNANDEZ, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, 1 (Um) dia, 19/09/2025.
 
  1. THAIS BERNARDES VIDAL LEME, exercente do cargo de “AUX.DE ENFERMAGEM”, 1 (Um) dia, 26/09/2025.
 
  1.  CLAUDIA DE OLIVEIRA ALMEIDA AMARANTE, exercente do cargo de “AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, 1 (Um) dia, 26/09/2025.
 
 
 
Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 01 de Outubro de 2025.
           
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
                                                Prefeito Municipal
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
                                                        
                                              
                                             VALQUIRIA DOS SANTOS
Diretor de RH
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2448, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO ANUAL INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986 AOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/12/2025
PORTARIA Nº 404, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 “DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS PARA GESTORES TECNICOS DOS CONVENIOS.” 05/12/2025
PORTARIA Nº 403, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ” 03/12/2025
DECRETO Nº 3393, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE CRÉDITO EXTRA EM VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/12/2025
DECRETO Nº 3390, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO”. 27/11/2025
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