PORTARIA N.º 13/2026.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:
I – Dispensar no dia abaixo relacionado, os servidores municipais que prestaram
serviços à Justiça Eleitoral, e que participam de treinamento, ministrado pela Zona Eleitoral, para exercer as funções em que foram nomeados de acordo com a Justiça Eleitoral, conforme segue:
- SARA RAQUEL DA CRUZ DA MATA, exercente do cargo de “PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, 1(Um) dia, 19/12/2025, Eleições Municipais de 2024.
- THIAGO AUGUSTO GARCIA DE CARVALHO, exercente do cargo de “AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO”, 1(Um) dia, 19/12/2025, Eleições Municipais de 2024.
- ALINE VIVIANE COSTA, exercente do cargo de “SECRETARIO DE ESCOLA”, 1(Um) dia, 18/12/2025, Eleições Gerais de 2018.
Prefeitura do Município de Lavínia, 06 de Janeiro de 2026.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
VALQUIRIA DOS SANTOS
Diretor de RH