PORTARIA N.º 14/2026.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DO TRABALHO AS SERVIDORAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO EXAME PREVENTIVO”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:
I – Dispensar no dia abaixo relacionado, as servidoras municipais que terão direito, uma vez ao ano,
a dispensa de seus serviços para realização de exame preventivo de câncer do colo do útero, sem prejuízo de sua remuneração conforme a Lei Nº 2408 de 12 maio de 2025, conforme segue:
- MARINA ROCHA DOS SANTOS, exercente do cargo de “AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, 1 (Um) dia, 19/12/2025.
- JAQUELINE PAZINI CAETANO LISBOA, exercente do cargo de “FARMACEUTICO BIOQUIMICO”, 1 (Um) dia, 11/12/2025.
Prefeitura do Município de Lavínia, 06 de Janeiro de 2026.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
VALQUIRIA DOS SANTOS
Diretor de RH