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LEI Nº. 2456 DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
 
 
“DISPÕE SOBRE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais;
 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
 
 Art. 1º.  Fica concedida, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal, revisão geral anual na remuneração dos servidores da Câmara Municipal, com data retroativa de 1º de janeiro de 2026, no importe de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento) sobre a remuneração atual.
 
Art. 2º. Fica concedido aumento na remuneração dos servidores do Legislativo, com data retroativa de 1º de janeiro de 2026, de 5,74% (cinco inteiros e setenta e quatro centésimos por centos), sobre os valores atuais.
 
Parágrafo Único – O reajuste e o aumento serão aplicados de forma simples.
 
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução desta lei deverão observar as dotações orçamentárias existentes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    
 
          Art. 5º.  Revogam-se as disposições em contrário.
 
Lavínia/SP, 20 de janeiro de 2026.
 
 
         Salvador Cazuo Matsunaka
         Prefeito
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
 
         Marta M. Rueda
         Dir. Geral de Administração
 
                  
         
 
 
 
 
 
 

ESCALAS DE VENCIMENTO DE PESSOAL  CÂMARA MUNICIPAL DE LAVINIA
GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H
Ref.	00/05 ANOS	05/10 ANOS	10/15  ANOS	15/20  ANOS	20/25  ANOS	25/30  ANOS	30/35 ANOS	35/40 ANOS

 

1	1.819,59	1.874,17	1.930,40	1.988,31	2.047,96	2.109,40	2.172,68	2.237,86
2	2.001,45	2.061,49	2.123,34	2.187,04	2.252,65	2.320,23	2.389,84	2.461,53
3	2.286,14	2.354,73	2.425,37	2.498,13	2.573,07	2.650,26	2.729,77	2.811,67
4	2.514,78	2.590,22	2.667,93	2.747,96	2.830,40	2.915,31	3.002,77	3.092,86
5	2.766,25	2.849,23	2.934,71	3.022,75	3.113,44	3.206,84	3.303,04	3.402,13
6	3.733,29	3.845,29	3.960,65	4.079,47	4.201,85	4.327,91	4.457,74	4.591,48
7	4.106,64	4.229,84	4.356,74	4.487,44	4.622,06	4.760,72	4.903,54	5.050,65
8	4.517,35	4.652,87	4.792,45	4.936,23	5.084,31	5.236,84	5.393,95	5.555,77
9	6.070,85	6.252,97	6.440,56	6.633,78	6.832,79	7.037,77	7.248,91	7.466,37
10	7.560,59	7.787,40	8.021,03	8.261,66	8.509,51	8.764,79	9.027,74	9.298,57