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Atualizado em: 27/02/2026 às 13h47

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PORTARIA Nº 55, 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA N.º 55/2026.

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
        SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
        RESOLVE:
        I – Dispensar no dia abaixo relacionado, as servidoras municipais que prestaram serviços à Justiça Eleitoral, e que participam de treinamento, ministrado pela Zona Eleitoral, para exercer as funções em que foram nomeados de acordo com a Justiça Eleitoral, conforme segue:

MARIA INES GOMES, exercente do cargo de “AUXILIAR DE INFORMATICA”, 1(Um) dia, 17/12/2025, Eleições Municipais de 2024.

ALINE VIVIANE COSTA, exercente do cargo de “SECRETARIO DE ESCOLA”, 1(Um) dia, 11/02/2026, Eleições Gerais de 2018.

MAISA SOBRINHO TREVIZAN, exercente do cargo de “PROF. HISTORIA PEBII”, 1(Um) dia, 06/02/2026, Eleições Municipais de 2024.

Prefeitura do Município de Lavínia, 18 de Fevereiro de 2026.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
   Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.


                                        VALQUIRIA DOS SANTOS
                                                       Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3442, 06 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 125.023,69 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIOS - FONTE DE RECURSO ESTADUAL (02) – IGM SUS PAULISTA.	06/03/2026
DECRETO Nº 3441, 06 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM FONTE DE RECURSOS FEDERAIS E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 220.256,50 (DUZENTOS E VINTE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.	06/03/2026
DECRETO Nº 3440, 06 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.	06/03/2026
DECRETO Nº 3437, 06 DE MARÇO DE 2026	“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA UNIDADE EXECUTORA – 02.03.01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COM FONTE DE RECURSOS FEDERAIS-VINCULADOS POR DESDOBRAMENTO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	06/03/2026
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