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Legislação
Atualizado em: 23/03/2026 às 07h57
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PORTARIA Nº 77, 23 DE MARÇO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
 
 
PORTARIA N.º 77/2026.
 
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15(QUINZE) DIAS”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:
I – Conceder as servidoras abaixo relacionadas, “LICENÇA PRÊMIO EM GOZO”, nos termos da Lei 059/028, Seção VIII, artigo de 84 a 91.
  1. SUELI DA SILVA SANTOS, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, 15(quinze) dias, referente ao qüinqüênio 11/05/2013 a 10/05/2018, para o gozo no período de 26/01/2026 a 09/02/2026.
 
  1. ELAINE CRISTINA MIGUEL ZAMBOTI, exercente do cargo de “TECNICO EM INFORMATICA”, 15(quinze) dias, referente ao qüinqüênio 01/08/2016 a 31/07/2021, para o gozo no período de 02/03/2026 a 16/03/2026.
 
  1. PRISCILA CANELA DE AGUIAR, exercente do cargo de “PROF. LINGUA PORT.LIT. RED. PEBII”, 15(quinze) dias, referente ao qüinqüênio 22/09/2017 a 21/09/2022, para o gozo no período de 26/01/2026 a 09/02/2026.
 
 
Prefeitura do Município de Lavínia, 11 de Março de 2026.
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
   Prefeito Municipal
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
                            
                                          VALQUIRIA DOS SANTOS
                                                       Diretor de RH
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 1083, 31 DE MARÇO DE 2026 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO DO DECRETO 1.076 DE 27 DE JANEIRO DE 2.003". 31/03/2026
DECRETO Nº 1076, 31 DE MARÇO DE 2026 "REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 034, OE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002". 31/03/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 31 DE MARÇO DE 2026 "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 31/03/2026
DECRETO Nº 3448, 30 DE MARÇO DE 2026 “DISPÕE SOBRE PROROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO”. 30/03/2026
DECRETO Nº 3447, 30 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 1.140.890,95 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). 30/03/2026
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