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Legislação
Atualizado em: 23/03/2026 às 08h08
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PORTARIA Nº 85, 23 DE MARÇO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
 
 
PORTARIA N.º 85/2026.
 
 
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
 
I- Conceder aos servidores baixo relacionados, “AFASTAMENTO MÉDICO”, em consonância com o que dispõem os artigos 64, 65, 66, 67, e 68 da Lei Municipal nº 059/08 de 02 de junho de 2.008.
  1.  TATIANA REGINA MARTINS RIBEIRO, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, 3 (Três) dias, 02/03/2026 a 04/03/2026.
 
  1. LEONICE MIGUEL, exercente do cargo de “AUX.DE ENFERMAGEM”, 1 (Um) dia, 05/03/2026.
 
  1. SONIA MARIA QUELUZ URBANO, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, 2 (Dois) dias, 12/02/2026 a 13/02/2026.
 
  1. FLAVIA PERES PESSOA, exercente do cargo de “ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO”, 4 (Quatro) dias, 20/02/2026 a 23/02/2026.
 
  1. JOSIANE LOPES PRATO FELLISSIANI, exercente do cargo de “PROF. LINGUA ESTRAN. ING. PEBII”, 3 (Três) dias, 18/02/2026 a 20/02/2026.
 
  1. ERINEIA PEREIRA DE SOUZA, exercente do cargo de “AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO”, 7 (Sete) dias, 09/02/2026 a 15/02/2026.
 
  1. FLAVIA PERES PESSOA, exercente do cargo de “ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO”, 15 (Quinze) dias, 25/02/2026 a 11/03/2026.
 
  1. JANAINA SOUZA DA CRUZ, exercente do cargo de “INSPETOR DE ALUNOS”, 1 (Um) dia, 27/02/2026.
 
  1. ORIVALDO LUCIO DA SILVA FILHO, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, 1 (Um) dia, 27/02/2026.
 
  1.  VALCIR VIEIRA DE ARAUJO, exercente do cargo de “AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, 1 (Um) dia, 26/02/2026.
 
  1. WESLEY RICARDO COLLAVITI, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, 1 (Um) dia, 26/02/2026.
 
 
 
 
 
Continuação da Portaria Nº 85/2026
 
  1.  SANDRA MARIA GOLIN, exercente do cargo de “AGENTE DE SAUDE I”, 1 (Um) dia, 03/03/2026.
 
  1.  ERINEIA PEREIRA DE SOUZA, exercente do cargo de “AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO”, 1 (Um) dia, 27/02/2026.
 
  1.  SIOMARA REGINA GUZELOTTO, exercente do cargo de “OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO”, 1 (Um) dia, 05/03/2026.
 
 
Prefeitura do Município de Lavínia, 11 de Março de 2026
 
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
   Prefeito Municipal
 
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
                            
 
                                          VALQUIRIA DOS SANTOS
                                                       Diretor de RH
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3439, 23 DE MARÇO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.500,00 (VINTE MIL E QUINHENTOS REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 23/03/2026
DECRETO Nº 3438, 23 DE MARÇO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.808,00 (NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 23/03/2026
PORTARIA Nº 87, 23 DE MARÇO DE 2026 “DISPÕE SOBRE INÍCIO DE AUXILIO – DOENÇA”, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. 23/03/2026
PORTARIA Nº 86, 23 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AUXILIO – DOENÇA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. 23/03/2026
PORTARIA Nº 84, 23 DE MARÇO DE 2026 “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”. 23/03/2026
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