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Atualizado em: 23/03/2026 às 08h09
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PORTARIA Nº 86, 23 DE MARÇO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor


PORTARIA Nº 86/2026
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AUXILIO – DOENÇA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:
Considerando o “Relatório de Exame Médico- Pericial”, emitido pelo Dr. GUSTAVO HARLEY FAZANHA SANCHES, CREMESP. N.º 96.851 – Médico Perito da Municipalidade.
I – Conceder a prorrogação de “AUXILIO – DOENÇA”, de acordo com a Lei Municipal nº 1.084 de 22/10/2004, aos Servidores Municipais abaixo relacionados:


1-    ANTENOR LIMA DA SILVA, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, 40 (Quarenta) dias de 10/02/2026 a 21/03/2026 conforme afastamento medico anexo.

2-    MIRIAN BATISTA DOS SANTOS CARVALHO, exercente do cargo de “PROF.EDUC.BASICA I”, 38 (Trinta e Oito) dias de 13/02/2026 a 22/03/2026 conforme afastamento medico anexo.






Prefeitura do Município de Lavínia, 11 de Março de 2026.



SALVADOR CAZUO MATSUNAKA 
   Prefeito Municipal



Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

                             

                                          VALQUIRIA DOS SANTOS
                     Diretor de RH
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3439, 23 DE MARÇO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.500,00 (VINTE MIL E QUINHENTOS REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 23/03/2026
DECRETO Nº 3438, 23 DE MARÇO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.808,00 (NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 23/03/2026
PORTARIA Nº 87, 23 DE MARÇO DE 2026 “DISPÕE SOBRE INÍCIO DE AUXILIO – DOENÇA”, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. 23/03/2026
PORTARIA Nº 85, 23 DE MARÇO DE 2026 “DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS” 23/03/2026
PORTARIA Nº 84, 23 DE MARÇO DE 2026 “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”. 23/03/2026
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