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Introdução:

Bem-vindo ao website da Prefeitura! Nós valorizamos a sua privacidade e estamos empenhados em proteger os seus dados pessoais de forma transparente e responsável. Esta página tem como objetivo explicar de forma breve e clara como lidamos com as informações coletadas durante a sua visita ao nosso site, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O que é a LGPD:

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é uma legislação brasileira que estabelece regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Seu principal objetivo é garantir que seus dados sejam utilizados de forma segura e que você tenha controle sobre eles.

Política de Proteção de Dados:

Para compreender detalhadamente como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados, convidamos você a ler nossa Política de Proteção de Dados. Nesse documento, é detalhado práticas de privacidade e esclarece seus direitos como titular dos dados.

Normativas Municipais:

Além de seguirmos a LGPD, também estamos comprometidos em cumprir as normativas municipais relacionadas à proteção de dados. As Normativas Municipais são o Decreto nº 3.232/2024 e a Portaria nº 281/2024. Ambos os documentos podem ser acessados na íntegra no website da Prefeitura Municipal, na aba "Legislação".

Encarregada(o) pela Proteção de Dados Pessoais ou DPO (Data Protection Officer):

(DPO) é o responsável por assegurar que suas informações sejam tratadas de acordo com as normas de privacidade. Caso tenha dúvidas ou preocupações relacionadas à proteção de dados em nosso website, entre em contato com o DPO através dos dados abaixo:

• Nome do DPO: Diogo Vicente Canovas Delfino
• Telefone de contato: (18) 3698-9000 / ramal 212
• Para entrar em contato enviar no email: dpo@lavinia.sp.gov.br, mencionar “Motivo do Contato”, escolha “Falar com a encarregada(o) (Proteção de Dados)”

Denúncias de Vazamentos de Dados:

Se você suspeitar de qualquer vazamento ou uso inadequado de seus dados pessoais em nosso website, por favor, informe-nos imediatamente. Igualmente, se você tiver qualquer dúvida ou qualquer solicitação, também disponibilizamos ouvidoria ou canal de solicitações. Clique no link abaixo para acessar nossos canais de contato.

     

Rotina de Comunicação:

Em conformidade com a LGPD, estabelecemos uma rotina de comunicação entre os titulares dos dados (você), o controlador (a Prefeitura), o operador (caso haja empresas que realizem tratamento de dados em nosso nome) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de incidentes ou solicitações relacionadas aos dados pessoais.

Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e garantir que suas informações estejam seguras conosco. Se tiver alguma dúvida ou precisar de mais esclarecimentos, não hesite em nos contatar através dos canais de comunicação disponíveis em nosso site.