PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: 002/2.024. Fundamento Legal: art.75, inc. II, da Lei 14.133, de 01...

Editais de Licitação

Atualizado em: 18/01/2024 às 15h18

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: 002/2.024. Fundamento Legal: art.75, inc. II, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2.021

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Contratação Direta

Nº da Licitação

2/2024

Nº do Processo

2/2024

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Valor máximo global

R$ 25.792,90

Publicado em

18/01/2024 às 15h30

Realização em

22/01/2024 às 17h00

Local

Rua Andrade e Silva, nº 82

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ALUNOS DO ENSINO MUNICIPAL.

LOTE 1 ÚNICO
	DESCRIÇÃO DO PRODUTO
	CAMISETA MANGA CURTA CONFECCIONADA EM MALHA PV (65%POLIESTER E 35% VISCOSE) COM SUA GRAMATURA DE 175M/M², FIO NA COR BRANCA 01-C, MANGAS CONFECCIONADAS EM TECIDO PV (65% POLIESTER E 35% VISCOSE) AZUL ROIAL 1400-ESP, COM GRAMATURA DE 185 G/M², CAMISETA TERA GOLA NA COR AZUL ROYAL 1400-ESP. A PEÇA SERA ENTREGUE LIMPA E INTEGRA, ISENTA DE QUALQUER DEFEITO QUE COMPROMETA A SUA APRESENTAÇÃO. HAVERA LOGO NA FRENTE, NO LADO DIREITO, BRASÃO DA PREFEITURA DE LAVINIA, NA PARTE DAS COSTAS, NOMES DAS RESPECTIVAS ESCOLAS, SENDO NA COR AZUL ROYAL. LOGO SERAS EM SILKSCREN (SERIGRAFIA) DE ALTA QUALIDADE E DEFINIÇÃO. NA ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO SERA DE TECIDO BRANCO, AFIXADA EM CARACTER PERMANENTE NA PARTE TRASEIRA DA GOLA, OS CARACTERES TIPOGRAFICOS DOS INDICATIVOS NA COR PRETA DEVENDO SER UNIFORMES E INFORMAR A RAZÃO SOCIAL, CNPJ, MARCA, COMPOSIÇÃO DO TECIDO E TAMANHO. AS ETIQUETAS DEVEM CUMPRI AS OBRIGAÇÕES DESCRITAS NO REGULAMENTO TECNICO MERCOSUL SOBRE ETIQUETAGEM DE PRODUTOS TEXTEIS, DETERMINADAS PELA RESOLUÇÃO Nº. 2 DO CONMETRO, DE 6 DE MAIO DE 2.008. AS PEÇAS DEVERÃO SER EMBALADAS SEPARADAMENTE EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES ETIQUETADOS COM SEU RESPECTIVOS TAMANHO.
ITEM 1	QTDE	DESCRIÇÃO	V.UNIT.	V.TOTAL
	13	CAMISETA INFANTIL 2-4 ANOS
	36	CAMISETA INFANTIL 4-6 ANOS
	30	CAMISETA INFANTIL 6-8 ANOS
	30	CAMISETA INFANTIL 8-10 ANOS
	10	CAMISETA INFANTIL 12 ANOS
	VALOR TOTAL.....................................................................................R$
ITEM 2	QTDE	DESCRIÇÃO	V.UNIT.	V.TOTAL
	48	CAMISETA INFANTIL 6-8 ANOS
	62	CAMISETA INFANTIL 8-10 ANOS
	46	CAMISETA INFANTIL 10-12 ANOS
	06	CAMISETA INFANTIL 14 ANOS
	VALOR TOTAL.......................................................................................R$
ITEM 3	QTDE	DESCRIÇÃO	V.UNIT.	V.TOTAL
	20	CAMISETA INFANTIL 6-8 ANOS
	130	CAMISETA INFANTIL 8-10 ANOS
	150	CAMISETA INFANTIL 12 ANOS
	140	CAMISETA INFANTIL 14 ANOS
	80	CAMISETA INFANTIL 16 ANOS
	80	CAMISETA MALHA FRIA /BRANCA M.C TAM PP
	100	CAMISETA MALHA FRIA /BRANCA M.C TAM P
	120	CAMISETA MALHA FRIA /BRANCA M.C TAM M
	50	CAMISETA MALHA FRIA /BRANCA M.C TAM G
	30	CAMISETA MALHA FRIA /BRANCA M.C TAM GG
	VALOR TOTAL.......................................................................................R$
	VALOR TOTAL LOTE......................................................................R$

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1 - Presente Dispensa de Licitação será julgada e processada “MENOR PREÇO POR LOTE”.
2.2. Os licitantes deverão apresentar suas propostas de acordo com descrição do item que compõem o edital.

Informação Complementar

CLAUSULA TERCEIRA – PROPOSTA DE PREÇO
3.1 – O preço ofertado deverá ser expresso em moeda corrente nacional em 02 (duas) casas decimais.
3.2 – Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos necessários para o fiel cumprimento do objeto, como por exemplo: impostos, taxas, fretes, encargos fiscais, comerciais, sociais, trabalhistas e outros;
3.3 – A Prefeitura Municipal se responsabiliza somente pelo pagamento do objeto, de acordo com solicitação do Departamento junto à empresa vencedora, conforme necessidade;
3.4 – O prazo para entrega será de no máximo 30(trinta) dias, após a solicitação do Departamento de responsável.
3.5 – Condições de pagamento: até 20 (vinte) dias, após execução total dos serviços contar do recebimento da nota fiscal pelo Setor de Contabilidade;
3.6 – Dados bancários para pagamento.

CLAUSULA QUARTA – A EMPRESA SELECIONADA VENCEDORA DEVERÁ APRESENTAR PARA FORMALIZAÇÃO DO em.
I - DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA HABILITAÇÃO:
HABILITAÇÃO JURÍDICA

Registro comercial, no caso de empresa individual;
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício;
No País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

II - REGULARIDADE FISCAL
a) - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) - provas de regularidade, em plena validade, para com:
d) - a Fazenda Federal (consistindo em Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativo Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), abrangendo as contribuições sociais – Portaria Conjunta RFB/PGFN nº. 1.751, de 02/10/2014;
e) - Certidão Negativa de tributo estadual - apenas ICM/ICMS do domicílio da licitante;
f) - a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos Municipais) do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias da data de encerramento desta licitação, se outro prazo não constar dos documentos;
g) - Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal;
h) - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho (acrescentado pela Lei n.º 12.440 de 07 de julho de 2011);
Não havendo prazo previsto de validade na(s) certidão(ões) apresentada (s), entende-se a válida (s) por 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua respectiva expedição.

CLAUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1 - A empresa vencedora deverá fornecer após a contratação uma amostra de cada tamanho para que possamos medir nas crianças e assim determinar o tamanho correto para cada um. Só após e que a contratada fará os uniformes de acordo com tamanha correto.
5.2 - A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou aterceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto do Processo, não excluindo oureduzindoessaresponsabilidadeàfiscalizaçãoouoacompanhamentopeloMUNICÍPIO.
5.3 - A CONTRATADA é responsável pela entrega dos produtos emplena conformidade com as especificações e normas, obrigando-se a reparar,refazer ou repor qualquer parte da aquisição, que venha a apresentardefeitos ou incorreções, resultantes de irregularidades do produto, no prazo 48 (quarenta e oito) horas, sem ônus adicionais e sem prejuízo de eventuais SançõesAdministrativas.

Em atendimento ao art. 75, § 3°, fica aberto o prazo de 18 e 19/01/2.024 e 22/01/2.024, para os interessados apresentarem suas propostas através do e-mail: licitacao@lavinia.sp.gov.br ou devidamente protocolado ao Departamento de Licitações, sito à Rua: Andrade e Silva n°82, Bairro Centro na cidade de Lavínia/SP, ou através dos correios no horário das 07h30min das 13h às 17h somente no horário de expediente. Demais informações acerca deste procedimento poderão ser obtidas através do telefone (18) 3698-1722 ou pelo e-mail: licitacao@lavinia.sp.gov.br

Lavínia-SP, 18 de janeiro de 2.024.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito

Movimentações

Quinta, 18 janeiro 2024

15h18

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 22/01/2024 às 17:00.

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Arquivos

18/01/2024 15h30

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