LEI Nº. 1830 DE 11 DE ABRIL DE 2018.
“DISPÕE SOBRE DATA COMEMORATIVA AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CLÓVIS IZÍDIO DE ALMEIDA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 1º - O aniversário da cidade de Lavínia SP é, e será comemorado, no dia 30 de novembro de cada ano.
Parágrafo único - A data é inserida no calendário como feriado municipal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Lavínia, 11 de abril de 2.018.
Clóvis Izídio de Almeida
Prefeito de Lavínia
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
Marta M. Rueda
Coord. de Administração