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PORTARIA Nº 135/2.018.

CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.

CLÓVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,

RESOLVE:

I – “Constituir Comissão Municipal de Licitações”, para o exercício de 2018, que será formada pelos seguintes membros.

                       II - Referida Comissão será Presidida pela Srª. Katia Patricia Aparecido Caetano.

                       III – O processamento das licitações, sua abertura e julgamento obedecerão rigorosamente às disposições da Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/2002 e suas atualizações.

                        IV – Sempre que necessário a Comissão se reunirá com número mínimo de 03 (três) membros.

                        V – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

                        VI - Ficam revogadas as disposições em contrário,

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Prefeitura de Lavínia, 17 de maio de 2.018

Clóvis Izidio de Almeida

Prefeito Municipal

Márcio José Bordoni de Lima

Chefe da Seção de Expediente e Pessoal