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PORTARIA Nº 93, 26 DE MARÇO DE 2024

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

PORTARIA N.º 93/2024.
“CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL”.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:
I – “Constituir “COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL”, de acordo com o “CAPÍTULO VI, DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO, SEÇÃO I, DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO”, Artigo 49, parágrafos primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto, Artigo 50, Itens I, II e III, do DECRETO MUNICIPAL nº 2.336, de 08 de Janeiro de 2018, para o exercício de 2024, que será formado pelos seguintes membros:

Vânia Guiato Catelan	RG. 20.732.276
Luara Fernanda Ferreira Silva Momente	RG. 48.417.262-1

II – Os trabalhos da “Comissão” é selecionar organização da sociedade civil para consecução de finalidade de interesse público recíproco de acordo com o dispõe a Lei Federal nº. 13.019/2014.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
IV - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 437/2021 de 26/07/2021.

Prefeitura de Lavínia, 26 de Março de 2024.


Salvador Cazuo Matsunaka
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

           Valquíria dos Santos de Albuquerque
                              DIRETOR DE RH

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 01/04/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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