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PORTARIA Nº 437, 26 DE JULHO DE 2021

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

PORTARIA N.º 437/2021.

“CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL”.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,

RESOLVE:
I – “Constituir “COMISSÂO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL”, de acordo com o “CAPÍTULO VI, DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO, SEÇÃO I, DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO”, Artigo 49, parágrafos primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto , Artigo 50, Itens I, II e III, do DECRETO MUNICIPAL nº 2.336, de 08 de Janeiro de 2018, para o exercício de 2021, que será formado pelos seguintes membros :

Vânia GuiatoCatelan	RG. 20.732.276
Marta Maria Rueda	RG. 21.625.916

II – Os trabalhos da “Comissão” é selecionar organização da sociedade civil para consecução de finalidade de interesse público recíproco de acordo com o dispõe a Lei Federal nº. 13.019/2014.

                        III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

IV - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 22 de 19/01/2021.

Prefeitura de Lavínia, 26 de Julho de 2021.


Salvador Cazuo Matsunaka
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

Valquíria dos Santos de Albuquerque
Chefe da Seção de Expediente e Pessoal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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