PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPALDE SAÚDE DE LAVÍNIA
Criado através da Lei Municipal Nº 1.854, de 23 de Agosto de 2018.
RESOLUÇÃO Nº 003/2018
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVÍNIA – CMSL – NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CAPITULADAS NA LEI FEDERAL Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999, LEI MUNICIPAL DE Nº 1.854, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, BEM COMO PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E EM CONSONÂNCIA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2018,
RESOLVE:
Art. 1º: APROVAR, o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.
Lavínia-SP, 08 de Outubro de 2018.
Clarice Alves Silvero Benitez
Presidente do C.M.S.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 2400, 08 DE OUTUBRO DE 2018 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2018 |
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