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COVID-19 Nº 2611, 15 DE JUNHO DE 2020
Assunto(s): Covid19
Em vigor
DECRETO Nº, 2611 DE 15 DE JUNHO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.


CLÓVIS IZÍDIO DE ALMEIDA, Prefeito de Lavínia SP, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:

Art. 1º - O horário de funcionamento e atendimento reduzido, 4 (quatro) horas diárias, conforme estabelecido no Art. 1º do Decreto Municipal nº. 2606 de 01 de junho de 2020, incisos Il e III, será das 14h às 18h.
Art. 2º - Fica suspenso o consumo de alimentos e bebidas em bares, restaurantes, sorveterias, lanchonetes e similares.
Parágrafo único - Os estabelecimentos definidos no caput poderão funcionar no sistema de entregas ou retiradas no local.
Art. 3º - Fica suspenso o funcionamento de salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e salões de manicure.
Art. 4º - O presente Decreto tem validade temporário, a princípio entre a data de sua publicação e 30 de junho de 2.020 e, poderá ser imediatamente alterado ou revogado se verificado o crescimento do número de
casos de contaminação pela COVID-19 ou a redução na capacidade de atendimento de pacientes contaminados.
Art. 5º - Ficam mantidas as disposições contidas nos decretos anteriores relacionados a isolamento social e que não colidirem com este Decreto.
Art. 6º - Este De creto e vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revo contrário, em especial os incisos IV e V do Decreto nº. 2606, de 01 de junho de 2.020

Prefeitura de Lavínia, 15 de Junho de 2020

Clóvis Izídio de Almeida
Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.

Marta M. Rueda
Coord. de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 515, 02 DE SETEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE “SUSPENSÃO DA DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. 02/09/2021
PORTARIA Nº 514, 02 DE SETEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. 02/09/2021
PORTARIA Nº 507, 01 DE SETEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE “SUSPENSÃO DA DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. 01/09/2021
DECRETO Nº 2796, 11 DE AGOSTO DE 2021 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 20.366,00 (VINTE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR COVID-19 SAÚDE/EDUCAÇÃO FONTE/CONVENIO - FEDERAL.” 11/08/2021
PORTARIA Nº 464, 11 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) 11/08/2021
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