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COVID-19 Nº 2624, 14 DE JULHO DE 2020
Assunto(s): Covid19
Em vigor
DECRETO Nº. 2624 DE 14 DE JULHO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CLÓVIS IZÍDIO DE ALMEIDA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que, de acordo com avaliação oficial, houve manutenção de elevados casos mais graves da doença (COVID-19) na região de Araçatuba e aumento nos casos de internação pela doença;
Considerando a manutenção do Município de Lavínia nas medidas de flexibilização das atividades econômicas para a fase 1 (vermelha) do Plano São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, fase que permite apenas o funcionamento do comércio e serviços essenciais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo previsto no art. 2º, parágrafo único do Decreto Municipal nº. 2.578, de, de 23 de março de 2.020, até a data de 31 de julho de 2.020 no que se refere à suspensão das atividades de natureza não essencial, mantidas as demais disposições aplicáveis.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art. 2º do Decreto 2619 de 29 de junho de 2.020.

Prefeitura de Lavínia, 14 de julho de 2.020.

Clóvis Izídio de Almeida
Prefeito de Lavínia

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.

Marta M. Rueda
Coord. de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 515, 02 DE SETEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE “SUSPENSÃO DA DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. 02/09/2021
PORTARIA Nº 514, 02 DE SETEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. 02/09/2021
PORTARIA Nº 507, 01 DE SETEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE “SUSPENSÃO DA DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. 01/09/2021
DECRETO Nº 2796, 11 DE AGOSTO DE 2021 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 20.366,00 (VINTE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR COVID-19 SAÚDE/EDUCAÇÃO FONTE/CONVENIO - FEDERAL.” 11/08/2021
PORTARIA Nº 464, 11 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) 11/08/2021
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